Sem concessões do governo, MPs sobre benefícios sociais não serão aprovadas, dizem parlamentares

As medidas provisórias que alteraram as regras para concessão de pensão por morte, auxílio-doença, seguro- ...

Geral
April 10, 2015

As medidas provisórias que alteraram as regras para concessão de pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego e abono salarial, entre outros direitos, foram debatidas nesta quinta por comissões mistas

O governo terá de fazer concessões e aceitar mudanças nos textos das medidas provisórias (MPs) 664/14 e 665/14 se quiser aprová-las no Congresso Nacional. O alerta foi feito, nesta quinta-feira (9); por parlamentares que participaram de audiência pública conjunta realizada pelas comissões mistas que analisam as matérias. As críticas partiram tanto de integrantes da base aliada ao Palácio do Planalto como de oposicionistas.

As MPs alteraram regras para concessão de benefícios previdenciários (MP 664) e trabalhistas (MP 665); criando barreiras para o acesso, como prazos maiores de contribuição para a solicitação. As normas mexeram em regras da pensão por morte, auxílio-doença, seguro-desemprego, seguro defeso dos pescadores artesanais e abono salarial.

Entenda o que mudou nos benefícios

A audiência pública contou com a presença dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e foi a última realizada pelos dois colegiados antes da apresentação dos pareceres dos dois relatores – respectivamente, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o senador Paulo Rocha (PT-PA) –, na próxima semana.

"Sou do PMDB, da base do governo. Votei no Lula. Mas me recuso a votar nessas duas MPs", disse o deputado Marx Beltrão (PMDB-AL).

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que não existe "a mínima chance" de as medidas provisórias serem aprovadas sem alteração. Ele propôs a construção de um grande acordo para votar os textos.

Por sua vez, a deputada Gorete Pereira (PR-CE); que é relatora-revisora da MP 665, declarou que o Planalto não tem encontrado apoio nem mesmo no PT. "O governo não está com apoio nem do próprio partido dela [da presidente Dilma Rousseff]", comentou Gorete.

Sem margem

O ministro do Planejamento reconheceu a dificuldade e disse que o governo aceita fazer concessões, mas reforçou que não abre mão das medidas, que, segundo ele, são estruturais e vão melhorar o desempenho dos programas sociais. "Estamos abertos ao diálogo. Mas elas [MPs] continuam sendo, em nossa opinião, urgentes, essenciais e necessárias", sustentou Nelson Barbosa.

A redução das despesas obrigatórias com as duas medidas provisórias é de R$ 18 bilhões, conforme o governo. O ministro não quis antecipar quanto desse valor o Executivo está disposto a abrir mão na negociação, porém adiantou que é margem é pequena. “Esse número será definido ao longo da negociação. Acho que é possível preservar a direção das medidas, adequando a sua intensidade à preocupação dos parlamentares. Mas o espaço é muito pequeno”, disse.

De acordo com o ministro, as MPs vão contribuir para o governo federal atingir a meta de superavit primário deste ano – de R$ 55,3 bilhões –, e ajudar a reequilibrar as contas públicas, pré-condição, segundo ele, para a retomada do crescimento econômico.