Apresentação de seguro será exigida de turistas estrangeiros, prevê projeto

July 29, 2024

• Após diversas idas e vindas desde 2019, o projeto que torna obrigatória a contratação de seguro-saúde para estrangeiros em visita ao Brasil avança na Câmara dos Deputados

• Em sua última movimentação, em maio, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP); ao Projeto de Lei 5179/19, do deputado Felipe Francischini (União–PR); e ao apensado (PL 180/21)

Tramitação e avaliações

A proposta tramita em caráter conclusivo e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Antes disso, já havia sido aprovada pela Comissão de Turismo. Celso Russomanno destacou a importância do projeto, afirmando que “a obrigatoriedade de cobertura do estrangeiro por seguro-saúde é uma necessidade, justa e equânime que visa resguardar o sistema público de saúde contra o risco de gastos extraordinários advindos de acidentes, doenças, internações e mesmo morte que envolvam estrangeiros sem que haja contrapartida financeira do beneficiário da hospitalização, tratamento e deslocamento.”

Coberturas e regulamentações

A obrigatoriedade do seguro valerá para cidadãos de países que exigem a apresentação de proteção de turistas brasileiros em suas viagens internacionais, como Estados Unidos e União Europeia. O projeto estabelece que o Executivo definirá as coberturas do seguro, valores mínimos e isenções. As coberturas básicas previstas no seguro-viagem para estrangeiros durante o período de estada incluem:

• Despesas médicas, hospitalares e/ou odontológicas

• Traslado médico

• Traslado de corpo

• Regresso sanitário

Procedimento de tramitação

A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovados nas comissões, seguem para o Senado sem precisar passar pelo Plenário. No entanto, se 52 deputados recorrerem, o projeto irá para o Plenário

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