February 25, 2025
Por Folha de São Paulo
Conhecido como “DPVAT das águas”, o DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas) arrecadou no ano passado R$ 5,9 milhões de donos de barcos, e pagou cerca de R$ 150 mil em indenizações, segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg).
Isso apenas em cinco meses. Diferentemente de seu congênere de carros, o DPEM voltou a ser obrigatório no Brasil e está de volta às águas desde julho do ano passado. De lá para cá, foram 180 mil apólices emitidas, reportou a Akad, única seguradora autorizada pela Susep a comercializar esse seguro.
A categoria que lidera as emissões, representando 81,36% do total, são os barcos de esporte e recreação, com 146 mil apólices. Em seguida, vêm os barcos de pesca, com 10.569 apólices, e embarcações de passageiros, que somam 9.008.
O novo DPEM teve a cobertura ampliada e o valor do seguro varia de R$ 22 até R$ 177, ajustado de acordo com os diferentes tipos de embarcações.
O produto garante indenizações a vítimas de acidentes causados por embarcações, cobrindo despesas médicas, invalidez e até o óbito.
A Autoridade Marítima é responsável por fiscalizar o pagamento do seguro. O proprietário de barco que não contratar está sujeito a multa de valor igual ao dobro do prêmio anual.
Segundo Carlos Polizio, coordenador da Subcomissão de Seguros Aeronáuticos da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), a maior dificuldade na fiscalização do DPEM está na região Norte do país, onde há um número alto de embarcações não identificadas no sistema nacional, que causou no passado judicialização, já que os custos dos acidentes foram transferidos para o mercado segurador.
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