April 23, 2015
O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, defendeu hoje (23) mudanças no pagamento do seguro-defeso. Segundo ele, as regras atuais permitem que pessoas sem nenhuma relação com a pesca artesanal consigam acessar o benefício.
O seguro-defeso consiste no pagamento mensal de um salário-mínimo durante a paralisação das atividades de pesca por conta do período de reprodução, na tentativa de garantir a manutenção das espécies.
“Se não tomarmos nenhuma medida, o programa fica inviável e isso é injusto com o trabalhador que precisa de subsistência no período do defeso”, disse o ministro, em audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados.
A Medida Provisória 665/14 traz requisitos mais rígidos para acessar o benefício, especialmente na comprovação da condição de pescador profissional que exerce a atividade de forma artesanal. O texto determina que os pescadores se dirijam aos postos do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS); do Ministério do Trabalho ou à Superintendência da Pesca e Agricultura de seus estados para garantir o pagamento.
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