Advogada conduz painel sobre o impacto da Lei do Contrato de Seguro em evento do Sincor RS

Especialista também analisou a Lei Complementar 213/2025 junto aos corretores

Seguro Gaúcho
May 20, 2025

Por 🏆 Seguro Gaúcho | André Bresolin

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Com o propósito de apresentar aos corretores de seguros o que impacta no dia a dia do trabalho deles em relação aos seus clientes, a advogada Jaqueline Wichineski dos Santos conduziu um painel para debater a Lei do Contrato de Seguro 15040/24 e a Lei Complementar 213/2025. A atividade aconteceu no final de tarde de segunda-feira, 19 de maio, durante o Café com o Sincor-RS, na sede do Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre (RS).

Especialista em Direito do Seguro, Jaqueline destacou que a Lei 15040/24 trará algumas responsabilidades aos corretores, que terão de se adaptar para a melhoria de seu empenho e de suas vendas. Ela comentou sobre aspectos da gestão do negócio, para que sejam evitados problemas futuros aos profissionais. A advogada fez questão de destacar que a legislação traz uma ideia estrutural importante com um direcionamento e um regramento, organizando a legislação de seguros para segurados, corretores e companhias seguradoras.

“Diante da Lei 15040/24 haverá uma adaptação de todos: das seguradoras que têm como atividade precificar e realizar a subscrição desse risco e dos corretores, que deverão informar melhor seus clientes e estar ao seu lado ao prestar o dever da informação”, destacou Jaqueline. A advogada fez uma espécie de apanhado geral e procurou esclarecer de que forma prática, durante o dia a dia do corretor de seguros, o profissional poderá estruturar melhor seu negócio a fim de prestar um atendimento mais completo e qualificado ao seu segurado, e ao mesmo tempo, se protegendo em relação aos processos internos, para poder entregar a garantia da seguradora para seus segurados.

A especialista também analisou a Lei Complementar 213/2025, que trata da regulamentação das cooperativas e mútuas. Se definindo com uma pessoa otimista, a advogada encerrou sua explanação compartilhando um pensamento profundo e reflexivo. “Corretores não vendem apólices, comercializam segurança. Somos consultores de tranquilidade porque proteger é mais do que um trabalho, é uma missão”, afirmou Jaqueline. Durante todo o painel, Jaqueline respondeu a vários questionamentos de corretores que participaram da atividade. Durante sua explanação, Jaqueline foi auxiliada pelo atuário Carlos Henrique Radanovitsck, que realizou comentários técnico atuariais sobre a temática abordada na atividade.

O presidente do Sincor-RS, André Thozeski, disse que diante das duas importantes legislações que foram apresentadas pela advogada especialista em Direito do Seguro, é necessário que os corretores façam leitura, releituras, para poderem compreender e debater sobre o tema do painel. “A Lei fará com que os corretores tenham mais responsabilidades, principalmente no que se refere nas informações que deverão ser prestadas os clientes. A nova legislação trará compromissos novos aos seguradores”, salientou Thozeski.