STF tem maioria para restringir reajuste de planos de saúde por idade

Saúde
October 9, 2025

Por Poder 360

A maioria do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) votou para limitar reajustes de planos de saúde com base na faixa etária dos segurados. Com o placar consolidado nesta 4ª feira (8.out.2025), a Corte entendeu que contratos firmados antes do Estatuto do Idoso, em 2003, não poderão seguir critérios de idade na hora da cobrança.

Embora já haja maioria –8 votos a 2–, o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, considerou que há um impedimento para a conclusão imediata do caso. Isso ocorre porque tramitam duas ações sobre a mesma questão. Ele pretende unificar a decisão do plenário sobre o tema.

Na 1ª ação, os ministros julgam um RE (Recurso Extraordinário) de relatoria da ministra Rosa Weber. Além do posicionamento dela, há votos de mais 3 ministros aposentados: Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Em paralelo, o STF também julga uma ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) sobre o tema. A relatoria é do ministro Dias Toffoli. O caso está paralisado desde agosto, por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Nessa 2ª ação, todos os ministros da atual composição poderão votar.

Fachin afirmou que não proclamará o resultado final da 1ª ação enquanto a 2ª ação não for julgada. Segundo ele, será necessário “harmonizar” em plenário as duas votações. “Fica suspensa a proclamação deste julgamento e aguardaremos os desdobramentos da ADC, tal como este plenário encaminhou”, afirmou Fachin.

Veja como votaram os ministros nas duas ações:

RE 630832:

• Para impedir reajustes por idade em contratos pré-2003: Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia, Celso de Mello (aposentado), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski (aposentado);
• Para manter os critérios de idade em todos os contratos: Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello (aposentado);
• Impedidos: Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

ADC 90:

• Para impedir reajustes por idade em todos os contratos: Dias Toffoli (relator), Cristiano Zanin e André Mendonça;
• Para impedir reajustes por idade, mas só em parte dos contratos: Gilmar Mendes;
• Impedido: Luís Roberto Barroso.

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