October 15, 2025
Por 🏆 Seguro Gaúcho | Eduarda Prawucki
O SindSeg MG/GO/MT/DF realizou no dia 14 de outubro o evento "Nova Lei do Seguro 15.040 – Impactos e Perspectivas para o Mercado de Seguros", que reuniu profissionais do setor para discutir as principais alterações e desafios trazidos pela nova legislação.
A programação contou com palestras da advogada e consultora jurídica Angelica Carlini e do consultor jurídico Landulfo Ferreira, presidente da Comissão Especial de Assuntos Jurídicos e Fiscais do SindSeg. A mediação foi conduzida por Juliana Queiroz, presidente da Comissão Técnica de Benefícios da entidade. O encontro aconteceu de forma presencial na sede do SindSeg, em Belo Horizonte, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.
Durante sua fala, Angelica Carlini detalhou as principais mudanças introduzidas pela Lei 15.040/2024. "Agora as seguradoras têm 25 dias para dizer se aceitam ou não um risco. Caso recusem, precisam justificar a decisão. E mais: se passarem os 25 dias sem se manifestar, a proposta é considerada aceita automaticamente", explicou Carlini durante a sua palestra.
Em seguida, Landulfo Ferreira abordou a nova realidade sob a ótica dos corretores de seguros, ressaltando a importância da atualização constante desses profissionais. "Em uma liquidação de sinistro, a vítima conta com a orientação do corretor de seguros. Isso faz com que ele tenha que se tornar cada vez mais um especialista no assunto e dominar as leis referentes ao setor. A intermediação do seguro gera retorno financeiro, mas também grande responsabilidade", destacou Ferreira.
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