Novo Marco Legal dos Seguros é tema de encontro promovido pela CCA Assessoria

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November 13, 2025

Por 🏆 Seguro Gaúcho | André Bresolin

A CCA Assessoria de Seguros promoveu um encontro especial para debater o novo Marco Legal dos Seguros Privados na manhã de terça-feira, 11 de novembro, em Novo Hamburgo (RS). Os advogados especialistas em Direito do Seguro, Diomedes Bastos e Henrique Schommer foram convidados a palestrar sobre a Lei do Contrato de Seguro, Lei nº 15.040/2024. A nova legislação visa a amenizar assimetrias, gerar confiança nas contratações, aumentar a demanda por seguro e estimular o crescimento do mercado. Os advogados abordaram alguns artigos específicos que são de suma importância para os corretores de seguros, já que a nova lei entrará em vigor a partir de 11 de dezembro de 2025. A atividade foi direcionada para profissionais da região do Vale do Sinos.

Na abertura do evento o sócio proprietário da CCA Assessoria, Celso Azevedo, e o Executivo Regional Sul da Bradesco, Altevir Prado enalteceram a presença dos corretores que prestigiaram o encontro. 

De acordo com Diomedes Bastos a nova lei irá ressaltar a importância do ramo securitário no contexto da economia brasileira e de certa forma o objetivo é trazer maior visibilidade e segurança jurídica, tanto para a seguradora como para o segurado, além dos corretores e do público em geral. “A Lei tem uma importância muito grande para a boa-fé, para transparência nas relações de seguro”, enfatizou o advogado.

Diomedes relembrou que o Marco Legal dos Seguros tramitou durante 20 anos. O especialista disse que em relação aos segurados, com a nova legislação haverá maior proteção, mais transparência e previsibilidade: “é uma lei que possui 134 artigos e vários incisos. A ideia é de que no futuro o próprio mercado segurador absorva essa legislação e os segurados tenham mais noção do que consta na lei”. Com a Lei N° 15040/2024 as companhias seguradoras terão obrigações mais rígidas, as condições gerais precisarão ser mais claras e os riscos excluídos terão que ser destacados. Já para o mercado, a tendência será a existência de mais uniformização de regras, menos litígio e mais confiança. “Na questão relacionada aos litígios, existem alguns artigos da lei que irão dar margem a interpretação, como o agravamento de risco”, exemplificou seu colega Henrique Schommer.  

Durante as explanações dos advogados foram explicados aspectos importantes e significativos da nova lei. Ficaram mais claras as questões de mora, atraso no pagamento do prêmio. Os intervenientes no contrato também foram comentados pelos especialistas, assim como aspectos da formação e duração do contrato.

No decorrer das falas de Diomedes e Schommer, Celso Azevedo e Altevir Prado fizeram comentários sobre pontos específicos da temática abordada. Vários corretores apresentaram questionamentos e esclareceram dúvidas com os palestrantes. O Superintendente Regional de Seguros para o Sul, Cleverson Veroneze, e a Delegada do Sincor-RS Região Vale do Sinos, Elisiane Kern, prestigiaram o evento promovido pela CCA Assessoria.

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