Cartão de desconto não é plano de saúde, mas ANS vai regular, diz presidente da agência

STJ decidiu no início de novembro que ANS tem competência para regular produto

Saúde
November 26, 2025

Por Folha de São Paulo

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Diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Wadih Damous afirma que vai cumprir a determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de regular os chamados cartões de desconto, embora avalie que o produto não é plano de saúde e que a decisão tem “legalidade duvidosa”.

Esses produtos são adquiridos mediante pagamento de uma taxa de adesão ou mensalidade e servem para dar desconto em consultas, exames e medicamentos.

No início de novembro, o STJ definiu que a regulação dos cartões de desconto cabe à ANS. Segundo Damous, ele sugeriu ao relator do projeto que reforma a Lei dos Planos de Saúde, deputado Domingos Neto (PSD-CE), reproduzir em seu parecer a proposta de que a ANS regule esses produtos.

A lei estabelece que a ANS vai regular plano de saúde. Isso aí não é plano de saúde. Isso é outro tipo de produto”, afirma. “Nós vamos obedecer a decisão e regular. Agora, os caminhos dessa regulação, não faço a menor ideia ainda.”

Damous diz que a regulação pode exigir a contratação de funcionários, em meio a um cenário em que o Orçamento da agência se mantém praticamente inalterado desde 2010, considerando o efeito da inflação no período.

Por causa disso e dos contingenciamentos sofridos pela ANS, ele se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pedir que os recursos fiquem livres de restrição orçamentária. Segundo Damous, o senador se comprometeu a atuar para que isso se concretize.