December 30, 2025
Por Seguro Gaúcho | André Bresolin
A nova Lei do Seguro, Lei nº 15.040/2024, entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, estabelecendo um novo marco legal para os contratos de seguro no Brasil com o objetivo de modernizar o mercado, simplificar regras, fortalecer a proteção ao consumidor e ampliar a segurança jurídica para seguradoras, corretores e clientes.
Diante da nova realidade, durante o ano de 2025 entidades jurídicas e do setor de seguros, além de escritórios de advocacia especializados em direito securitário realizaram painéis, palestras e atividades para analisar e debater aspectos da Lei nº 15.040/2024. Cumprindo seu papel de noticiar e propagar informações de nosso segmento, o Seguro Gaúcho compareceu aos eventos.
Em todas as atividades realizadas, advogados explanaram sobre o novo marco legal, ressaltando que a Lei nº 15.040/2024 busca transformar o ambiente regulatório, estimulando investimentos, inovação e maior confiança nas contratações. Em 25 de fevereiro o Clube de Seguros de Vida e Benefícios do Rio Grande do Sul (CVG-RS) promoveu uma edição do Conexão do Saber com os advogados Laura Agrifoglio Vianna, Marcelo Camargo e Rodrigo Abarno.
Na ocasião, Dra. Laura enfatizou que com o Marco Legal dos Seguros será preciso que ocorra a adequação dos clausulados, das propostas e que os questionários serão cada vez mais claros, extensos e precisos na delimitação dos riscos e na delimitação da explicação sobre o que os segurados estão contratando. O Café Itinerante, promovido pelo CVG-RS em Santa Maria no dia 29 de maio, abordou o Marco Legal dos Seguros. E novamente os advogados Marcelo Camargo e Rodrigo Abarno explanaram sobre o tema.
Visando uma análise mais profunda sobre a Lei nº 15.040/2024, o Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul promoveu várias edições do Café com o Sincor-RS. As atividades foram direcionadas aos corretores de seguros e os painéis tiveram a condução da advogada especialista em direito securitário, Jaqueline Wichineski dos Santos. Jaqueline comentou sobre aspectos da gestão do negócio, para que sejam evitados problemas futuros aos corretores. A advogada fez questão de destacar que a legislação traz uma ideia estrutural importante com um direcionamento e um regramento, organizando a legislação de seguros para segurados, corretores e companhias seguradoras.
O presidente do Sincor-RS, André Thozeski esteve presente em todos os encontros que aconteceram nas cidades de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Erechim, Passo Fundo, Ijuí, Uruguaiana, Santa Maria, Osório, Lajeado, Santa Cruz do Sul, Rio Grande e Pelotas.
Na manhã de 11 de novembro a CCA Assessoria de Seguros promoveu um encontro especial para debater o novo Marco Legal dos Seguros Privados, na cidade de Novo Hamburgo. A atividade foi direcionada a corretores de seguros da região. Especialistas em direito securitário, os advogados Diomedes Bastos e Henrique Schommer palestraram sobre a Lei do Contrato de Seguro, Lei nº 15.040/2024. Durante suas explanações, os especialistas explicaram aspectos importantes e significativos da nova lei, esclarecendo questões de mora e atraso no pagamento do prêmio. Os intervenientes no contrato também foram comentados pelos advogados, assim como aspectos da formação e duração do contrato.
Seminário “Lei de Seguros: o Marco para Novos Rumos
No dia 03 de junho, em Porto Alegre (RS), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul sediou o seminário “Lei de Seguros: o Marco para Novos Rumos”. O evento foi realizado pelo TJRS, Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do RS (CJUD) em conjunto com a Comissão Especial de Seguros e Previdência Privada da OAB RS (CESPC) e apoio da Escola Superior da Advocacia (ESA). A atividade analisou os impactos da Lei 15.040/2024, que é considerada o novo Marco Legal dos Contratos de Seguro.
O encontro teve a participação de renomados juristas de outros estados, como o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, que é conhecido como “pai” da lei de contrato de seguro brasileira. Durante o seminário, Tzirulnik explicou que com a nova Lei o segurador deverá questionar sobre aspectos fundamentais daquilo que será segurado, ao invés de argumentar que houve agravamento de risco diante de um sinistro. A atividade contou com a participação de profissionais do mercado segurador gaúcho como os advogados Carlos Josias Menna de Oliveira e Ricardo Villar, além do presidente do Sincor-RS, André Thozeski.
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