May 20, 2015
Existem quase duas dezenas de seguros obrigatórios no Brasil. E muita gente não sabe disso.
Desde que comecei a escrever o blog, venho falando da importância do seguro, da cultura da prevenção que precisamos ter, para o nosso bem e da nossa família. Mas desde a época de Getúlio Vargas, uma série de modalidades de seguros obrigatórios foram criados, modificados e atualizados no Brasil. Para ser exato, são 18 ao todo.
E vão desde o Seguro Rural até o Carta Verde, para automóveis que circulam pelos países do Mercosul. E o mais conhecido deles é o DPVAT, para vítimas de acidentes de trânsito, independente de culpa, que vale em todo o território nacional. Durante muito tempo, a falta de fiscalização eficiente, permitiu que vários dos seguros obrigatórios acabassem sendo deixados de lado. Muita gente esquecia, muita gente nem sabia (e até hoje não sabe); e por isso não eram contratados. E, na verdade, sem muita consequência. Mas isso mudou.
Em 2007 foi editada a Lei Complementar 126, que impôs multas muito pesadas, que podem chegar ao dobro do valor do seguro. E como a fiscalização, com a digitalização que tomou conta do mundo, ficou muito mais efetiva, é bom tomar cuidado. Como já disse, a lista de seguros obrigatórios é enorme. E como não há espaço aqui para falar de todos eles, fiz uma lista com cada um e a lei que o criou. Assim, você poderá pesquisar e descobrir qual o seguro obrigatório você precisa contratar.
Decreto-Lei 73 (1966)
– Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Via Terrestre
– Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores Hidroviários
– Responsabilidade Civil dos Transportadores em Geral
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