July 1, 2026
Por M2 Comunicação Jurídica
A possível redução dos juros do crédito rural para produtores que contratarem seguro agrícola pode acelerar uma mudança estrutural na forma como o risco é tratado no agronegócio brasileiro. Para André Aidar, sócio e Head de Direito do Agronegócio do Lara Martins Advogados, a medida sinaliza uma lógica já adotada em mercados mais maduros, nos quais produtores que gerenciam melhor seus riscos conseguem acessar financiamento em condições mais favoráveis.
"Historicamente, o crédito rural e o seguro rural foram desenvolvidos como instrumentos relativamente independentes. Ao vincular o custo do financiamento à adoção de mecanismos de proteção, o governo sinaliza uma lógica já adotada em mercados mais maduros: produtores que gerenciam melhor seus riscos tendem a acessar crédito em condições mais favoráveis", afirma.
Segundo o especialista, a integração entre crédito e seguro fortalece uma cultura de prevenção, especialmente em um cenário marcado por instabilidade climática, eventos extremos e volatilidade de preços. Nesse contexto, o seguro deixa de ser visto apenas como um custo adicional e passa a integrar a estratégia financeira da atividade rural.
"Trata-se de uma evolução importante para a sustentabilidade do sistema de crédito agrícola no longo prazo", destaca.
Na avaliação de Aidar, embora o seguro rural não se torne formalmente obrigatório, a medida pode fazer com que ele passe a funcionar como um requisito econômico indireto para obtenção das melhores condições de financiamento.
"O produtor que contratar seguro terá acesso a taxas mais competitivas, enquanto aquele que não contratar poderá enfrentar custos financeiros maiores", explica.
Para os produtores, a mudança tende a combinar proteção patrimonial e redução dos encargos financeiros. Já para as instituições financeiras, a medida pode reduzir a exposição ao risco de inadimplência em situações de quebra de safra causada por eventos climáticos, aumentando a previsibilidade das operações de crédito. Para as seguradoras, a expectativa é de ampliação da demanda e expansão do mercado.
O especialista ressalta, contudo, que a consolidação desse modelo depende de maior previsibilidade nas políticas públicas voltadas ao seguro rural.
"A previsibilidade orçamentária é um dos pilares para o desenvolvimento do mercado de seguro rural. Quando há incerteza sobre os recursos destinados à subvenção, produtores, seguradoras e instituições financeiras enfrentam dificuldades para planejar suas operações e investimentos", afirma.
Segundo Aidar, a instabilidade gera insegurança quanto à continuidade das políticas públicas que sustentam a expansão do seguro rural e dificulta o planejamento de longo prazo dos agentes envolvidos.
"Se o objetivo é tornar o seguro um elemento central da política agrícola e do crédito rural, é fundamental que o programa de subvenção possua recursos estáveis e regras claras, permitindo planejamento de longo prazo e maior segurança para todo o setor", conclui.
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