July 10, 2026
Por Seguro Gaúcho
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou duas importantes atualizações voltadas às entidades supervisionadas pela Autarquia. Os novos materiais abrangem orientações sobre segurança cibernética e práticas contábeis, com o objetivo de apoiar a conformidade regulatória e fortalecer a gestão das operações no mercado segurador.
Entre as novidades está o Manual de Orientações sobre Segurança Cibernética, elaborado para auxiliar seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização, resseguradores locais, sociedades cooperativas de seguros e administradoras de operações de proteção patrimonial mutualista na implementação dos requisitos mínimos previstos na regulamentação vigente.
O documento tem caráter orientativo e está fundamentado nas Resoluções CNSP nº 416/2021, nº 491/2026 e nº 492/2026, além das Circulares Susep nº 638/2021 e nº 700/2024. Em linguagem objetiva, o manual apresenta conceitos relacionados à segurança e ao risco cibernético, além de orientar sobre temas como governança, gestão de riscos, proteção de dados, continuidade de negócios, resposta a incidentes, terceirização e computação em nuvem.
O material também reúne recomendações classificadas como "Boas Práticas", elaboradas com base na experiência das atividades de supervisão da Susep. Entre os assuntos abordados estão a elaboração da Política de Segurança Cibernética, a identificação de dados e serviços relevantes, a prevenção e o tratamento de incidentes, a integração da segurança cibernética aos planos de continuidade de negócios e a elaboração do relatório anual sobre prevenção e tratamento de incidentes e vulnerabilidades.
Além do novo manual, a Susep mantém em seu portal uma página específica dedicada à supervisão de segurança cibernética, com acesso à regulamentação aplicável, materiais de orientação e outras informações de interesse das entidades supervisionadas.
A Autarquia também divulgou uma nova versão do Manual de Práticas e Procedimentos Contábeis do Mercado Segurador, documento que consolida orientações sobre a legislação e os procedimentos contábeis aplicáveis às entidades supervisionadas.
O manual reúne diretrizes relacionadas às demonstrações contábeis, auditoria independente e escrituração contábil das operações dos segmentos supervisionados. Entre as principais atualizações estão orientações sobre a republicação das demonstrações contábeis, o tratamento contábil do Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e procedimentos referentes às operações de securitização.
Os dois documentos já estão disponíveis para consulta no portal da Susep e integram as iniciativas da Autarquia para apoiar as entidades supervisionadas na adoção de práticas alinhadas às exigências regulatórias e ao fortalecimento da governança, da segurança da informação e da transparência contábil no mercado de seguros.
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