SindsegRS e CNseg promovem café da manhã sobre a nova Lei de Seguros

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July 31, 2026

Por Isabela Zampiron | Seguro Gaúcho

O SindsegRS (Sindicato das Seguradoras do Rio Grande do Sul), em parceria com a CNseg, promoveu nesta quinta-feira (30), às 9h, um café da manhã especial dedicado à discussão da nova Lei de Seguros. O encontro, batizado de "Lei de Seguros: Perspectivas e Reflexões", aconteceu no auditório do SindsegRS, em Porto Alegre, e reuniu representantes do mercado segurador para debater os desdobramentos da Lei nº 15.040/2024.

Na abertura do evento, Ederson Darronco, presidente do sindicato, chamou atenção para o baixo nível de conhecimento do mercado sobre a nova legislação. "Eu vejo no nosso dia a dia do mercado que existe um conhecimento de nível baixo", afirmou. Para ele, o tema exige atenção redobrada do setor: "É um assunto que precisa ser dado a ele a devida importância e a devida preocupação." Darronco defendeu que o encontro fosse um espaço de troca e esclarecimento: "É o momento de nós trocarmos ideias e esclarecermos as dúvidas."

Educação financeira como aposta da CNseg

André Nunes, representante da CNseg, apresentou o projeto de educação financeira e securitária desenvolvido pela confederação em parceria com a UNICEF. Segundo ele, comunicar a sociedade sobre seguros é uma das funções centrais da entidade: "Talvez uma das mais importantes atribuições da CNseg seja conversar e comunicar com a sociedade sobre seguros."

Nunes defendeu que o tema seja incorporado à formação escolar: "A gente tem que discutir educação financeira na escola", e associou a falta de planejamento financeiro à baixa adesão a seguros: "Como é que um cara endividado vai pensar na possibilidade de comprar um seguro?" Para ele, a mudança de comportamento passa pela educação: "Eu acredito que a educação ainda pode transformar o comportamento das pessoas e a vida das pessoas."

Um vídeo institucional exibido durante o evento detalhou o projeto Trilhas Formativas em Educação Financeira e Securitária, que prevê a capacitação de professores e estudantes em todo o país, com a meta de alcançar mais de duas mil escolas brasileiras.

Angélica Carlini: avanços e preocupações da nova lei

A professora Angélica Carlini, da Escola Paulistana de Direito, contextualizou o longo processo de elaboração da Lei nº 15.040/2024. "Essa lei não foi discutida durante vinte anos; ela foi discutida em momentos diferentes ao longo desses vinte anos", explicou. Carlini também chamou atenção para o impacto da aceleração tecnológica sobre o texto legal: "A tecnologia está fazendo mudanças que nós não podemos ignorar na lei."

Um dos pontos mais debatidos foi o artigo 17, que trata do agravamento do risco. Segundo Carlini, no seguro de vida a seguradora não poderá negar a continuidade da cobertura, podendo apenas reajustar o valor do prêmio, uma mudança que, para ela, merece atenção: "Isso me preocupa", disse, questionando: "É bom isso para a sociedade?" Na avaliação da professora, o dispositivo "criou uma terceira categoria de seguro".

Carlini também abordou os efeitos do agravamento de risco sobre o fundo mutual, lembrando que "é a mutualidade que paga a conta, não é a seguradora", classificando o mecanismo como negativo para esse fundo. Sobre a exigência de que a negativa de cobertura seja expressa e motivada, a professora criticou o dispositivo: "Esse dispositivo agride os princípios da ampla defesa, do devido processo legal e do contraditório."

Ao tratar da carência para casos de suicídio, Carlini destacou o papel pacificador da regra anterior, o período de carência de dois anos, em sua avaliação, "cumpriu um dos mais relevantes papéis que se pode esperar de uma legislação: pacificou o entendimento", e alertou que a discussão deve ser reaberta com a nova lei.

Em tom de encerramento, a professora recorreu a uma metáfora para resumir o momento do setor: "A carroça já está andando desde dezembro do ano passado" e "as abóboras vão se ajeitar na carroça", reforçando o compromisso de tornar o setor "cada vez mais útil para a população".

Glauce Carvalhal detalha regulamentação da SUSEP

Já a advogada Glauce Carvalhal, diretora jurídica da CNseg, apresentou um panorama da regulamentação da nova lei pela SUSEP. Segundo ela, boa parte dos efeitos práticos da legislação ainda depende de normas complementares: "A lei tem muitos aspectos que dependem de regulamentação", afirmou, destacando a importância de acompanhar os próximos passos do regulador: "É fundamental conhecer como o regulador vai caminhar para a gente saber também como nós vamos caminhar."

Carvalhal fez um balanço misto da atuação da SUSEP até o momento: "Em alguns pontos a SUSEP andou bem", disse, mas ponderou que "em outros pontos, infelizmente, a SUSEP andou mal." Para ela, o avanço da regulamentação é condição essencial para dar previsibilidade ao mercado: "Precisamos que toda essa regulamentação caminhe para que a gente tenha mais segurança jurídica."

A diretora jurídica também apresentou números que evidenciam o peso econômico do setor. De acordo com Carvalhal, o mercado segurador é "um dos maiores investidores institucionais do país" e pagou, somente em 2025, R$ 548 bilhões em indenizações e benefícios. Apesar da relevância do setor, ela reconheceu que ainda há lacunas a serem preenchidas: "Ainda temos muitas dúvidas práticas sobre como aplicar a nova lei", e revelou que, das cinco consultas públicas abertas sobre o tema, apenas duas resultaram em normas até o momento.

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