June 15, 2015
A Comissão Especial que analisa, na Câmara dos Deputados, projetos que alteram o SuperSimples promoverá, nesta quarta-feira (17); nova audiência. O deputado Lucas Vergílio (SD/GO); que faz parte dessa comissão, tem participado de audiências regionais que discutem o mesmo assunto, em diferentes estados.
Nesta segunda-feira (15); por exemplo, ele voltou a defender, em Goiânia, a importância de ajustes no SuperSimples. "Diversas inovações foram levadas a efeito pela Lei Complementar nº 147, de 2014, que teve fundamental participação, em sua aprovação, do deputado Armando Vergílio como presidente da Comissão Especial formada em 2014, com a inclusão de novas categorias profissionais no sistema, como os corretores de seguros. Essa lei foi importante para a universalização do acesso ao Simples Nacional. Porém, segue necessário avançar mais, sobretudo no que se refere a uma melhor equação para a carga tributária decorrente das tabelas hoje vigentes", argumenta o parlamentar.
Segundo ele, as seis tabelas vigentes, com a previsão da respectiva carga tributária, são bastante complexas.
Nesse contexto, Lucas Vergilio lembra que um dos projetos analisados simplifica a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional, diminui o número de tabelas para apenas quatro, reduz sensivelmente o número de faixas de tributação e cria, entre as faixas remanescentes, mecanismo de progressividade. "Com isso, elimina-se circunstância que, na prática, inibe o crescimento dos participantes do Simples Nacional ou, pior, enseja crescimento lateral, isto é, uma mesma micro ou pequena empresa, ao invés de crescer, segrega‐se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do Simples Nacional", frisa o deputado.
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