July 3, 2015
Comissão de RH promove encontro para avaliar cronograma aprovado pelo Governo
Uma reunião da Comissão de Recursos Humanos da CNseg, nesta sexta-feira, 3, planeja detalhar o cronograma de implantação do eSocial oficializado pela Resolução CD-eSocial, publicada no dia 25 de junho, no Diário Oficial da União. Pela resolução, expedida pelo Comitê Diretivo eSocial, integrado por representantes dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social, do Trabalho e Emprego, e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, estarão obrigadas a prestar informações pelo eSocial, já em 2016, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões no exercício de 2014. O eSocial, projeto sancionado pelo Governo Federal, unificará o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
O início de obrigatoriedade para a transmissão por intermédio do sistema será referente à competência setembro de 2016, mas ficarão de fora reportes sobre tabelas de ambientes de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho, que vão se tornar obrigatórios apenas a partir da competência janeiro de 2017.
Para os demais empregadores, a transmissão obrigatória de informações pelo eSocial ocorrerá em janeiro de 2017. Mas haverá exceção para informações relacionadas à tabela de ambiente de trabalho, comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho. Nestes casos, a obrigação de transmissão desses informes ocorrerá a partir de julho de 2017.
Atos específicos, contudo, dentro dos prazos fixados para os demais empregados, serão publicados para estabelecer um tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte; microempreendedor individual (MEI); empregador doméstico, segurado especial e pequeno produtor rural pessoa física.
O encontro sobre o tema ocorrerá a partir das 14h desta sexta-feira, na sede da CNseg, e será conduzida analista Sandro da Costa Moreira (Brasilcap Capitalização); coordenador do Grupo de Trabalho destinado ao estudo do tema.
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