July 20, 2015
O Conselho Diretor da Susep aprovou por unanimidade a consolidação de 19 resoluções referentes à solvência num único normativo, que entrou em vigor. De acordo com o diretor técnico da Susep, Danilo da Silva, a compilação, que consta da Resolução nº 321, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15); deverá facilitar a consulta às regras pelo mercado.
“Esse trabalho foi a continuação de uma compilação anterior que fizemos de vários normativos classificados por assunto e que levamos para consulta pública. Essa consolidação de agora teve como foco exclusivo as regras de solvência”, afirmou o diretor.
A nova resolução, disse ainda Danilo da Silva, poderá ser traduzida para o inglês e espanhol e disponibilizada no sítio da Susep. Essas traduções, afirmou o diretor, poderão servir de referência para outros órgãos reguladores, principalmente na América Latina. No início de junho, a Comissão Europeia aprovou a primeira etapa do acordo de equivalência com o Brasil, abrangendo o cálculo de solvência das empresas que atuam no setor.
A decisão da Comissão Europeia significa que as seguradoras brasileiras, que queiram operar no velho continente serão aceitas com base nas regras que já vigoram no Brasil, não precisando cumprir normas similares às estabelecidas pela Susep.
“Como já temos parte desse acordo aprovado, outros órgãos supervisores da América Latina, ou de outros continentes, que queiram seguir os mesmos passos do Brasil em relação à Europa, poderão ter como fonte essas normas que acabamos de consolidar, podendo fazer a consultar, em breve, em inglês e espanhol”, afirmou Danilo.
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