July 30, 2015
O presidente do Sincor-DF e vice-presidente de Relações com o Mercado da Fenacor, Dorival Alves de Sousa, e o assessor jurídico da federação, Marcelo Augusto Camacho Rocha, foram reconduzidos para o Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização (CRNSP); como representantes dos corretores de seguros. A decisão foi oficializada em duas portarias (558 e 559) do Ministério da Fazenda publicadas no Diário Oficial da União no dia 20 de julho de 2015.
Ambos terão mandato de dois anos, , sendo Dorival Alves de Sousa como membro titular, e Marcelo Rocha, como suplente.
O CRSNSP é órgão colegiado, integrante da estrutura básica do Ministério da Fazenda, constituído por seis conselheiros, titulares e suplentes, de reconhecida competência e possuidores de conhecimentos especializados em assuntos relativos ao mercado de seguros, de capitalização e de previdência privada e de crédito imobiliário e poupança, de acordo com o Decreto 2.824, de 27/10/1998.
A composição do CRSNSP conta com dois representantes do Ministério da Fazenda, um representante da Superintendência de Seguros Privados (Susep); além de outros três representantes das entidades de classe dos mercados: Fenaseg, Fenacor e Fenaprevi, e do procurador da Fazenda Nacional, designado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional.
A atribuição do CRSNSP é julgar, em última instância administrativa, os recursos de decisões da SUSEP nos casos especificados da legislação.
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