August 11, 2015
Em declaração exclusiva para o CQCS, a Susep revelou que aprova o teor do projeto de lei que torna novamente obrigatória a carteira do corretor de seguros, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO). “A avaliação é positiva, considerando que atende à justa reivindicação de uma categoria profissional muito importante para o desenvolvimento do setor de seguros”, respondeu a autarquia, através de sua assessoria de imprensa.
Contudo, a diretoria da Susep deixou claro que não considera esse documento como “pressuposto para o livre exercício da atividade”, embora compreenda o anseio dos profissionais no sentido de fortalecimento da profissão do corretor de seguros.
A Susep também apoia os artigos do projeto de lei que têm como objetivo alterar pontos da Lei 4.594, que regulamenta a atividade exercida pelo corretor de seguros.
Para a autarquia, essa lei deve mesmo ser atualizada, pois “todo o arcabouço legal dos seguros, inclusive a Lei n° 4594/64, carece de revisão”.
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