August 12, 2015
O deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP) apresentou projeto de lei que obriga seguradoras e planos de assistência médica a instalarem postos de atendimento, bem como atendimento telefônico 24 horas. De acordo com a proposta, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, tanto seguradoras quanto operadoras deverão manter postos para atendimento pessoal ao consumidor em todas as capitais e nas cidades com mais de 200 mil habitantes.
Além disso, seguradoras e operadoras com mais de 100 mil usuários deverão disponibilizar atendimento por via telefônica 24 horas.
Se for aprovada, a lei entra em vigor 360 dias após a data de sua publicação. “Consultarmos as páginas da internet de cinco grandes seguradoras e operadoras e somente uma possui rede de atendimento em todo o País e outra, em oito estados. As demais somente por meio de atendimento telefônico”, alega o deputado.
Ele lembra ainda que essa matéria encontra-se em consulta pública a ser disciplinada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No entanto, decidiu sugerir essa obrigatoriedade por entender ser “imprescindível o atendimento presencial”.
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