August 24, 2015
O Sindicato dos Corretores de Seguros do Rio Grande do Sul (Sincor-RS) não poupou críticas ao projeto de lei do deputado federal Marcos Montes (PSD/MG); que tem por objetivo estabelecer normas gerais em contratos de seguro privado. A proposta torna obrigatória a inserção, com destaque, nas propostas de adesão, questionários e demais documentos do contrato de seguros, do valor das comissões pagas aos corretores.
Em nota publicada no último domingo (23/08); o Sincor-RS afirma que "o parlamentar também propõe a regulamentação de \agentes autorizados de seguro\, que passariam a ser prepostos da seguradora para todos os efeitos obrigacionais, vinculando-a integralmente por seus atos e omissões" e destaca que "as entidades de proteção dos profissionais corretores de seguros, os Sincors e a Fenacor, trabalharão para barrar tamanha aberração".
Confira abaixo a nota divulgada pelo Sincor-RS na íntegra:
"MAIS UM FAMIGERADO PROJETO DE LEI QUERENDO EXPOR O VALOR DA COMISSÃO DOS CORRETORES NA APÓLICE E CRIAR O “AGENTE DE SEGUROS”
Voltou a tramitar na Câmara o projeto de lei (PL) que, entre outras barbaridades, propõe escancarar o valor das comissões pagas aos corretores nas apólices. Segundo o criativo deputado, deverá ser feita com destaque e constar nas propostas de adesão, questionários e demais documentos do contrato de seguros.
A pérola foi desarquivada a pedido do autor, deputado federal Marcos Montes (PSD/MG); a saber, o mesmo que defende o seguro pirata...
Na verdade isso é apenas uma cortina de fumaça para distrair os incautos... o meticuloso e sorrateiro projeto conta com 135, sim, são 135 longos e ardilosos artigos... que ora vão para um lado, ora para outro, num passeio de devaneios... mas que escondem nas entrelinhas intenções diversas...
O PL, que se alvoroça a “estabelecer normas gerais dos contratos de seguros”, coisa que o PL nº3555/2004 já faz, quer proibir também que o corretor de seguro participe dos resultados obtidos pela seguradora.
O zeloso parlamentar também propõe a regulamentação de “agentes autorizados de seguro”, que passariam a ser prepostos da seguradora para todos os efeitos obrigacionais, vinculando-a integralmente por seus atos e omissões.
Se você quiser ler o tal PL, clique aqui.
Claro que as entidades de proteção dos profissionais corretores de seguros, os Sincors e a Fenacor, trabalharão para barrar tamanha aberração."
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