August 25, 2015
O plenário da Câmara pode aprovar ainda nesta semana o Projeto de Lei 10/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO); que regulamenta o "VGBL Saúde", concedendo benefícios para incentivar empresários a custear planos de seguros com cobertura de sobrevivência (VGBLs) dos seus empregados.
A proposta estabelece que o seguro contratado terá a função de permitir aos funcionários complementar o valor de sua aposentadoria pela Previdência Social e ajudá-los a arcar com os custos de planos de saúde quando forem desligados do plano empresarial por demissão ou aposentadoria.
A empresa que contribuir terá os mesmos benefícios fiscais aplicados aos planos de benefícios de previdência complementar.
No final da semana passada, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação.
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