August 31, 2015
O Rio Grande do Sul é o terceiro estado brasileiro em número de roubos e furtos de carros. Se a lei for cumprida, espera-se que os números caiam 50%. Fenacor debaterá o tema em seminário com autoridades e especialistas
Uma queda de 50% nos casos de roubos e furtos de automóveis no Rio Grande do Sul. Este será o retorno da aplicação da Lei do Desmonte no estado, segundo a Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros). Com o objetivo de debater a aplicação da Lei e seus benefícios, a Federação realizará o seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”, na próxima quarta-feira, dia 2 de setembro, em Porto Alegre. Estarão reunidas autoridades estaduais e especialistas no assunto, como o Detran-RS, responsável pela aplicação da Lei Federal, e a Secretaria de Segurança Pública.
“O presidente do Detran de São Paulo, estado onde a lei está sendo aplicada e foram fechados mais de 50% dos ferro-velhos vistoriados (674 de 1254); já fez o alerta. Ele disse que os desmanches ilegaisvão buscar mercados onde a lei não está sendo aplicada. Ou seja, não aplicar a lei pode ter como reflexo, até mesmo, o aumento dos casos de roubos”, argumentou o presidente da Fenacor, Armando Vergílio.
O Rio Grande do Sul é terceiro estado brasileiro em número de roubos e furtos de carros. Somente no primeiro semestre de 2015, foram 17.723 ocorrências. Destas, apenas a metade dos veículos foi recuperada. Com menos crimes, a Fenacor ainda acredita que haverá também queda de aproximadamente 30% no valor das apólices de seguros, beneficiando o consumidor.
A Lei Federal 12.977/14, conhecida como Lei do Desmonte, regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres no Brasil. Tem o objetivo de combater o comércio clandestino de peças, o que também deve diminuir os roubos e furtos, pois regulariza as atividades de ferros-velhos. "A venda de peças ilegais é uma realidade em nosso país e isto precisa mudar. Tem reflexos em vários setores da sociedade, como segurança pública e o mercado de seguros", comenta Armando Vergilio, antes de destacar outros benefícios da lei. “A lei estimula a criação de empregos formais, pois os desmanches serão fiscalizados. É boa para o meio ambiente, pois cria regras para o descarte de óleo, fluídos e carcaças que, hoje em dia, são jogados em terrenos baldios. E terá reflexo na diminuição de acidentes, pois as peças reaproveitadas terão que ser aprovadas pelo Inmetro antes de ser usadas em outros veículos”, enumera.
No Rio Grande do Sul, empresas que atuam com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas tiveram até 20 de agosto para buscar credenciamento no Detran. Após o prazo, somente desmanches registrados poderão funcionar. Já há 227 empresas autorizadas até o momento. Mas a Secretaria de Segurança Pública calcula que 1500 ferros-velhos estejam em funcionamento.
O presidente do Sincor RS, Ricardo Pansera, reforça a necessidade de cumprimento imediato da lei. Segundo ele, o mercado clandestino depeças precisa ser controlado e a expectativa no Estado é grande. “A sociedade está gritando por socorro, não apenas pela perda material, mas principalmente pelos danos físicos, que muitas vezes ocorrem às pessoas envolvidas em roubos de veículos, que envolvem violência”, destaca. Citando novamente o estado de São Paulo, calcula-se que, 30 mil veículos deixaram de ser roubados/furtados em 2015, poupando 10 mil pessoas do contato direto com a ação de marginais.
Lei do Desmonte: Vantagens além da segurança pública
Milhares de acidentes acontecem pelo uso de peças inadequadas em veículos que foram avariados e restaurados. Com a Lei do Desmonte, a venda de peças usadas será regulamentada e controlada, incluindo selo de garantia do Inmetro. Além disso, apenas oficinas legalizadas e cadastradas pelos Detrans poderão comercializá-las. Desta forma, o problema será eliminado, com ganhos para a segurança viária.
A lei também traz benefícios ambientais, pois aproveita peças usadas e dá destino controlado para o que não pode ser reciclado, como pneus e resíduos fluídos dos veículos. Há, inclusive, a exigência de pisos especiais nas oficinas. Nos desmanches clandestinos, estes materiais são jogados no meio ambiente, contaminando rios e o solo.
Também haverá vantagens econômicas. As oficinas de desmontagem legalizadas serão cadastradas e inscritas na Secretaria de Fazenda.
Além da geração de impostos, ao tornarem-se legais os desmontes terão que contratar funcionários com direitos trabalhistas garantidos.
Seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação
Com a lei, espera-se um aumento no número de contratos de seguros para carros com mais de cinco anos de fabricação. Esse novo produto atingiria mais de 30 milhões de automóveis no Brasil, que hoje trafegam pelas ruas e estradas totalmente desprotegidos, colocando em risco seus proprietários e terceiros, em caso de acidentes. Haverá um efeito em cadeia na queda dos preços: quanto mais gente fazendo contratos de seguros, mais barata tendem a ser suas apólices.
Trânsito que mais mata no mundo
Nas áreas de acidentologia e vitimização, o seminário apresentará questões como os custos para a sociedade em decorrência dos acidentes viários, como prevenir e mitigar essas perdas. O número de vítimas no trânsito brasileiro é o maior do mundo. Segundo o registro do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre); foram pagas 763 mil indenizações, em 2014. Destas, 600 mil por decorrência de invalidez permanente e 52 mil por mortes.
A iniciativa conta com o apoio da Escola Nacional de Seguros, SINCORs, Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg); sindicatos das seguradores, Seguradora Líder e Observatório do Trânsito. Também estarão conversando com os participantes, além de Armando Vergilio (presidente da Fenacor); Claudio Contador (diretor do Centro de Pesquisa e Economia do Seguro); Ricardo Xavier (diretor presidente da Seguradora Líder DPVAT) e Neival Freitas (diretor executivo da Fenseg).
SERVIÇO
Seminário “Lei do Desmonte, Acidentologia e Vitimação no Trânsito”
Data: 2 de setembro
Horário: das 15h as 18h
Local: Avenida Otávio Rocha 115 - 1º andar - Centro
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