September 3, 2015
Aumento da idade mínima para aposentadoria será avaliada para conter déficit
Brasília - O governo federal iniciou uma ampla discussão com representantes das centrais sindicais e de empregadores sobre possíveis medidas a serem adotadas no ano que vem para enfrentar a
crise nos mercados de trabalho e da Previdência Social. Segundo o orçamento da União de 2016, apresentado pelo governo na segunda-feira, a Previdência Social passará a ter um déficit de R$
124 bilhões.
O que estará na pauta são medidas para reforma do Regime Geral da Previdência Social (RGPS); que poderá incluir mudanças no prazo de aposentadoria — como aumento da idade mínima hoje
estabelecida pela fórmula 85/95 — além de ajustes no Fator Previdenciário e na aposentadoria dos servidores públicos, que também está deficitária.
Ontem, em Brasília, foi aberto o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, coordenado pela Secretaria Geral da Presidência da República. O encontro
reuniu trabalhadores, aposentados e pensionistas, empregadores e governo, para avaliar e propor aperfeiçoamentos e sustentabilidade a políticas a serem implementadas ano que vem.
O Fórum foi aberto pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e contou com a participação dos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Previdência Social, Carlos
Gabas, e do ministro interino do Trabalho e Emprego, Fracisco Ibiapina.
Em sua apresentação sobre o cenário macroeconômico do país de 2016 a 2019, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chamou a atenção para as despesas com previdência — correspondentes a 40% do gasto primário do governo. Segundo ele, em 2019, o gasto com pagamentos de benefícios previdenciários poderá chegar a 8,3% do PIB. “É necessário fazer ajustes estruturais para controlar o crescimento desse gasto”, disse.
O ministro da Previdência Social falou sobre o desafio que o Brasil enfrentará em breve com a transição demográfica. “Tenho certeza de que neste fórum encontraremos o modelo ideal para
continuar mantendo a sustentabilidade da Previdência Social”, disse.
Segundo o ministro Rossetto, a expectativa com o Fórum é “testar e aprofundar o diálogo”. Ele confirmou que estão na pauta do Fórum temas como a rotatividade e informalidade no mercado de
trabalho, “que trazem insegurança para trabalhadores e empresas, e reduzem a produtividade da economia brasileira”, e uma avaliação “profunda” sobre o sistema de previdência social.
Presente no Fórum, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Innocentini, disse que não ficou satisfeito com o que o governo apresentou no encontro. “Eles só mostraram
para nós as contas absurdas da Previdência. Mas nós queremos discutir esse direito como uma seguridade social, que foi criada em 1988 para isso. Eu estou muito preocupado, nada nos garante
que haverá diálogo. Nós vamos levar essa questão para a próxima reunião do Fórum (14 de outubro); e queremos que o trabalhador tenha sua aposentadoria garantida”, disse.
Rombo na previdência do funcionalismo federal chega a R$ 70 bilhões em 2016
O Regime Próprio de Previdência do Servidor Público da União (RPPS); que inclui servidores civis e militares, terá um rombo de R$ 69,97 bilhões em 2016. Os dados constam na mensagem
encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso junto com o Orçamento. A previsão oficial é que o déficit em 2015 seja de R$ 68,41 bilhões.
De acordo com o texto, o déficit na previdência do servidor federal equivale a 1,12% do PIB. Já em 2017 a tendência é que o problema se agrave.
O rombo na previdência dos funcionários públicos civis será em torno de R$ 34 bilhões, equivalente a 0,55% do PIB. Entre os militares será de R$ 35,47 bilhões, contabilizando o pagamento por
inatividade remunerada dos militares e as pensões.
O governo federal criou o Funpresp (Fundo de Previdência do Servidor Público) para melhorar a saúde financeira da Previdência. A adesão está sendo tímida e acaba não trazendo resultados a
curto e médio prazos.
Contribuem para o Funpresp os servidores federais que ingressaram na União de janeiro de 2013 até a atualidade e que recebem acima do teto do INSS . O modelo é para os poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo.
No modelo previdenciário anterior ao Funpresp, o servidor tem contribuição previdenciária de 11% e a União paga 22%, por meio da Contribuição Patronal para a Seguridade Social do Servidor
(CPPS).
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