September 3, 2015
O plano de incentivos que o governo lança anualmente para o setor rural, com ações de política agrícola para a agricultura empresarial e familiar, poderá passar a ser plurianual, por períodos não inferiores a dois anos. Isso é o que prevê substitutivo de Ana Amélia (PP-RS) ao projeto (PLC 54/2015) aprovado nesta quinta-feira (3) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
De acordo com o texto, as ações de política agrícola deverão ser implementadas em todo o país, abrangendo, no mínimo, medidas relativas a crédito rural, comercialização, seguro rural, redução de risco, zoneamento agrícola, defesa sanitária animal e vegetal, cooperativas, agroindústrias, assistência técnica e pesquisa agropecuária.
O autor da proposta, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS); previa a criação de uma lei específica para tratar do planejamento para o agronegócio, mas Ana Amélia considerou mais adequado tratar do tema com a inclusão de artigo na lei que dispõe sobre política agrícola (Lei 8.171/1991).
A proposta segue para deliberação final em Plenário.
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