September 4, 2015
O plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, por 277 a favor e 77 contrários, o texto-base da Medida Provisória 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de seguradoras, bancos e administradoras de cartões de crédito.
Na votação dos destaques não foi aprovada a proposta que excluiria desse aumento da alíquota as seguradoras que atuam no ramo de saúde suplementar.
Além disso, foi aprovada a emenda do deputado Lucas Vergilio (SD-GO) garantindo para as cooperativas de crédito um aumento menor. Assim, para esse segmento, em vez de 20%, a alíquota será de 17%.
O aumento de impostos para seguradoras e bancos irá vigorar de 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%.
Já para cooperativas, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final.
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