September 14, 2015
Pensado para viabilizar o pagamento de seguro e plano de saúde na terceira idade, o novo plano de previdência privada do tipo VGBL Saúde deverá corrigir também uma distorção tributária que beneficiava contribuintes de maior renda no acúmulo de recursos para aposentadoria.
O projeto permitirá que as empresas façam contribuições ao VGBL Saúde do funcionário sem que o valor seja considerado parte do salário – portanto, sem a incidência de encargos proporcionais de FGTS, INSS, entre outros.
Hoje, as empresas só têm esse benefício nos planos do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre); que são voltados aos assalariados de maior renda e que fazem a declaração do Imposto de Renda pelo modelo completo.
O contribuinte de menor renda, em geral, não tem gastos com saúde, educação, dependentes e previdência suficientes para ultrapassar o desconto de 20% permitido pela declaração simplificada. Ele acaba preferindo contribuir, assim, para o plano do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Já o PGBL permite que o contribuinte deduza as contribuições previdenciárias até o limite de 12% da renda tributável na declaração pelo modelo completo.
O projeto de lei, que tramita há oito anos no Congresso, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 27 de agosto e agora está no Senado. Se for modificado pelos senadores, terá ainda de voltar para a Câmara antes de seguir para sanção da presidente.
A expectativa, assim, é que o produto só seja viabilizado a partir de 2017.
O VGBL Saúde deverá funcionar como um VGBL tradicional, só que com o benefício de permitir que parte do saldo acumulado seja destinado para pagar a mensalidade dos planos ou seguros saúde sem o desconto do Imposto de Renda.
Se o beneficiário utilizar o dinheiro para outros fins – como complementar a renda da aposentadoria pelo INSS, como ocorre hoje – terá descontado o IR segundo as tabelas regressiva (35% antes de dois anos até 10% após dez anos) e progressiva (15% na fonte e depois ajuste na declaração de Imposto de Renda); conforme foi escolhido.
O pagamento será feito diretamente do VGBL para o plano ou seguro saúde, sem passar pelo beneficiário. Não há previsão de que o dinheiro sirva para pagar também honorários médicos, clínicas ou hospitais, como ocorre nos EUA com a reforma que Obama promoveu na saúde.
RENÚNCIA FISCAL
Para Lucio Flávio de Oliveira, da CNSeg (Confederação Nacional de Seguros); a nova modalidade de previdência privada deve ganhar parte do espaço do VGBL tradicional. “As empresas e os segurados terão mais incentivo para contribuir com a previdência”, disse.
Autor do projeto, o presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros); o ex-deputado Armando Vergílio afirma que a isenção de IR não implicará em perda de arrecadação para a Receita Federal. “Essa arrecadação não existe hoje. O VGBL Saúde permitirá a muitos aposentados pagarem o plano ou seguro saúde, desafogando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse.
VGBL SAÚDE
Entenda o plano de previdência privada
O QUE É?
– Plano de aposentadoria que permite destinar parte do saldo acumulado para o pagamento de plano e seguro saúde, sem a incidência de IR
TRIBUTAÇÃO
Será como nos demais planos do tipo VGBL, nas tabelas progressiva e regressiva
COMO SERÁ O PAGAMENTO
O gestor do VGBL Saúde faz o pagamento direto para a administradora do seguro ou plano de saúde; o dinheiro não pode ser usado para pagar médicos, clínicas e hospitais
PORTABILIDADE
Não será permitido fazer portabilidade de um VGBL tradicional para VGBL Saúde
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