September 24, 2015
O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) apresentou projeto de lei que estipula um teto para o reajuste dos planos e seguros saúde contratados por aposentados, o qual deve ser equivalente ao do reajuste dos valores de benefícios recebidos pelo segurado.
De acordo com a proposta, a diferença entre o valor apurado com a aplicação desse limite e o percentual máximo de reajuste, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); para o respectivo do plano ou seguro saúde, deverá constituir crédito pecuniário em favor da operadora ou seguradora, podendo ser utilizado para pagamento de tributos, taxas e contribuições federais.
Segundo o parlamentar, os aposentados sofrem com o fato e o valor da aposentadoria não acompanhar o aumento dos preços de planos e seguros saúde. “Isso ocorre justamente na fase de suas vidas em que mais precisam, com os riscos de incidência mais frequente de enfermidades e o avanço da idade”, frisa o deputado.
Ele ressalta, contudo, que também não é justo transferir aos demais usuários esse custo e onerar as prestadoras de serviços suplementares de saúde com a diferença entre valor cobrado no limite máximo do reajuste da aposentadoria e valor real do reajuste devidamente comprovado e autorizado pela ANS.
Por esta razão, o autor do projeto entende que esse “custo social” deve ser suportado pelo próprio governo, que “é o responsável por limitar o reajuste das aposentadorias dos percentuais reais de inflação”.
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