September 30, 2015
A edição do Diário Oficial da União do dia (14/09) publicou o estatuto da Caixa Seguridade Participações S.A. Com sede e foro em Brasília, podendo, criar, instalar e extinguir filiais, sucursais e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior, e capital social de pouco menos de R$ 2,8 bilhões, a companhia tem por objetivos participar, direta ou indiretamente, como acionista, sócia ou quotista, do capital de outras sociedades, no Brasil ou no exterior, bem como gerir a comercialização e a distribuição de produtos e serviços dessas participadas, inclusive a corretagem de seguros dos ramos elementares, vida e saúde, títulos de capitalização, planos de previdência complementar aberta e a administração de bens.
Além disso, poderá ter participação de empresas que atuem na estruturação e comercialização de seguros de pessoas, de patrimônio, rural, de crédito, garantia, de automóveis ou qualquer outro tipo de seguro; planos de previdência complementar; títulos de capitalização; seguros ou planos privados de assistência médica e odontológica; e efetuar operações de resseguro e retrocessão no País e no exterior.
O quadro de pessoal da companhia poderá ser composto por empregados disponibilizados pelas Caixas Economicas Federais, mediante ressarcimento integral de custos.
A Companhia poderá contratar a Caixa Econômica Federal para execução dos serviços necessários ao exercício das suas atividades, ou recorrer à contratação de serviços de terceiros.
Atividades como as de auditoria, controladoria, assessoria jurídica e de ouvidoria, poderão ser desempenhadas pelas unidades correspondentes da Caixa Econômica Federal.
As disposições referentes ao Regulamento do Novo Mercado constantes desse Estatuto Social somente terão eficácia a partir da data em que a companhia publicar seu Anúncio de Início da Distribuição relativamente à sua oferta pública inicial de ações.
O estatuto foi aprovado pela Assembleia geral Extraordinária realizada no dia 20 de agosto, tendo como acionista a Caixa Econômica Federal, presidida por Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento.
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