Senado aprova PL que permite a associação de caminhoneiros criar fundo

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou no dia ...

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October 1, 2015

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou no dia 15 o Projeto de Lei do Senado (PLS) 356/2012, que estipula que as associações de transportadores de pessoas ou cargas poderão criar fundo próprio, custeado pelos associados, para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios.

A medida atende a demanda dos caminhoneiros, conforme afirma o autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS); que explica que a insegurança nas estradas é preocupação crescente desses profissionais, que enfrentam ainda grande dificuldade de contratação de seguro para os caminhões. “As seguradoras se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso ou cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”, disse Paim. O relator na CMA, Eduardo Amorim (PSC-SE); afirma que a dificuldade é maior para caminhoneiros autônomos, uma vez que empresas com grandes frotas conseguem fechar contrato de seguro e absorver o valor cobrado pelas seguradoras.

O Sincor-RS lembra, em nota que “os caminhoneiros têm se organizado em associações ao arrepio das normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep); que possibilitam a oferta de serviços de monitoramento e rastreamento dos veículos, além de cobertura de despesas em caso de acidente ou roubo. Essa cobertura, no entanto, tem sido questionada pela Superintendência, que diz tratar-se de atividade à margem da lei.”

O projeto visa a dar amparo legal a esse serviço prestado pelas associações de caminhoneiros, que estarão autorizadas a formar fundo para ajuda mútua, de uso exclusivo para prevenção e reparação de danos ocasionados aos veículos.

“Não podemos fechar os olhos para esses brasileiros heróicos que trocam os dias e as noites, para desbravar, com audácia, as perigosas estradas brasileiras na missão de abastecer as casas de todos os cidadãos espalhados por este país de extensão continental”, ressaltou o relator. Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou emenda para ajuste de redação, sem alteração de mérito. A votação do projeto foi acompanhada por caminhoneiros e entidades que representam a categoria. A iniciativa de Paulo Paim recebeu apoio do presidente da CMA, Otto Alencar (PSD-BA); e dos senadores Jorge Viana (PT-AC); Douglas Cintra (PTB-PE); Donizeti Nogueira (PT-TO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

A matéria segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na mesma nota, o Sincor-RS “volta a manifestar publicamente seu repúdio à proposta do senador Paulo Paim (PT-RS). O nobre parlamentar, que tanto já contribuiu como um Senador atento e atuante, neste triste episódio demonstra total desconhecimento das mais básicas regras que regem os seguros no Brasil e embarca no conto das criminosas entidades piratas que se disfarçam de “associações benemerentes” para lesar o incauto consumidor. As entidades responsáveis pelo mercado segurador brasileiro – Susep, FenSeg, Fenacor, CNSP – estão atentas para impedir que tamanha aberração seja aprovada no Senado. E se aprovada no senado, não passará na Câmara dos Deputados.”