October 14, 2015
Governo cogita fixar uma idade mínima para requerer aposentadoria
Depois da aprovação pelo Congresso da nova fórmula da aposentadoria, chamada regra (85/95); que soma idade e tempo de contribuição para requerer o benefício integral, o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência Social. Porém, o cenário de crise política deve limitar as mudanças a dois pontos: fixação de uma idade mínima para se aposentar e rever os benefícios sociais que estão atrelados à Previdência.
Ficariam de fora, por exemplo, a desvinculação dos benefícios do salário mínimo, ajustes no regime previdenciário dos servidores públicos e mudanças no seguro rural e pensão por morte.
No caso da fixação da idade mínima, apesar da resistência das centrais sindicais, sobretudo da CUT, o governo avalia que conseguirá apoio se propuser uma idade um pouco acima da média atual para requerer o benefício: 52 anos (mulher) e 55 anos (homem). Elevar para 55 anos e 60 anos, por exemplo, seria viável.
Além disso, a mudança valeria apenas para os novos segurados. Quem já está no mercado há mais tempo ou prestes a se aposentar não seria prejudicado.
– Ninguém vai chegar e dizer que a partir de amanhã a idade mínima vai ser de 70 anos. Haverá uma regra de transição- explicou um integrante do governo.
A idade mínima seria aplicada para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente é 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Há também a aposentadoria por idade, que continuaria sendo de 60 anos e 65 anos, respectivamente.
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