Crise política limita mudanças na Previdência

Geral
October 14, 2015

Governo cogita fixar uma idade mínima para requerer aposentadoria

Depois da aprovação pelo Congresso da nova fórmula da aposentadoria, chamada regra (85/95); que soma idade e tempo de contribuição para requerer o benefício integral, o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência Social. Porém, o cenário de crise política deve limitar as mudanças a dois pontos: fixação de uma idade mínima para se aposentar e rever os benefícios sociais que estão atrelados à Previdência.

Ficariam de fora, por exemplo, a desvinculação dos benefícios do salário mínimo, ajustes no regime previdenciário dos servidores públicos e mudanças no seguro rural e pensão por morte.

No caso da fixação da idade mínima, apesar da resistência das centrais sindicais, sobretudo da CUT, o governo avalia que conseguirá apoio se propuser uma idade um pouco acima da média atual para requerer o benefício: 52 anos (mulher) e 55 anos (homem). Elevar para 55 anos e 60 anos, por exemplo, seria viável.

Além disso, a mudança valeria apenas para os novos segurados. Quem já está no mercado há mais tempo ou prestes a se aposentar não seria prejudicado.

– Ninguém vai chegar e dizer que a partir de amanhã a idade mínima vai ser de 70 anos. Haverá uma regra de transição- explicou um integrante do governo.

A idade mínima seria aplicada para os casos de aposentadoria por tempo de contribuição, que atualmente é 30 anos (mulher) e 35 anos (homem). Há também a aposentadoria por idade, que continuaria sendo de 60 anos e 65 anos, respectivamente.

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