October 22, 2015
Área Jurídica já elaborou, inclusive, parecer pela rejeição da proposta
A exemplo dos corretores de seguros, os seguradores também são contrários à aprovação de projetos que permitem a criação de fundos de proteção veicular por associações. A CNSeg, através de sua Superintendência Jurídica (Sejur); já elaborou, inclusive, parecer pela rejeição de um desses projetos, que foi elaborado pelo senador Paulo Paim (PT); autorizando associações de transportadores de pessoas ou cargas a criar fundo próprio, custeado pelos associados, para cobrir despesas por acidentes ou furto de veículos dos sócios.
O projeto de lei (PLS) 356/2012 tramita, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, aguardando o parecer do relator.
Ao justificar a aprovação da proposta, o senador Paulo Paim (PT) alega que o preço de seguros para veículos de carga é “impeditivo para os caminhoneiros autônomos”.
Segundo ele, o projeto visa a permitir às organizações da categoria a criação de fundos para ajuda mútua, “de uso exclusivo para prevenção e reparação de danos ocasionados aos veículos”.
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