October 28, 2015
Avança na Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP) que proíbe a venda de serviços como seguros de qualquer modalidade, nos sites oficiais das companhias aéreas.
O projeto está na Comissão de Viação e Transportes, onde foi estabelecido prazo de cinco cessões (que expira nesta sexta-feira, dia 30) para a apresentação de emendas.
Segundo o deputado, o objetivo desse projeto é enfrentar abusos praticados, com “lamentável frequência”, pela indústria de transporte aéreo de passageiros.
“A oferta cada vez mais maciça de serviços supostamente associados ao contrato de transporte aéreo tem confundido os consumidores que adquirem suas passagens aéreas nos sites oficiais das companhias. De fato, os insistentes e inadvertidos banners, pop-ups, janelas e links de oferta de locações de veículos, aquisição de seguros, reservas em hotéis ou pacotes turísticos, além de incômodos, desviam a atenção dos consumidores e, muitas vezes, levam-nos a uma aquisição indesejada e irrefletida”, argumenta o autor da proposta.
Embora afirme que não é contrário à comercialização desses produtos, ele frisa que tais serviços não devem ser impingidos ao consumidor durante a compra, em ambiente virtual, de bilhetes de
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