November 10, 2015
As propostas de mudanças nas regras do DPVAT serão recebidas pela Susep até o próximo dia 16/11. Após esse prazo, as sugestões apresentadas e a minuta de normativo serão consolidadas e encaminhadas ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); que deliberará sobre as modificações em sua reunião ordinária marcada para o dia 9 de dezembro. A consulta pública propondo as mudanças teve início no dia 6/11.
As sugestões à minuta de normativo elaborado pela Susep poderão ser encaminhadas por e-mail (ditec.rj@susep.gov.br); por carta para a sede da Superintendência, na Avenida Presidente Vargas 730 (CEP: 20.071-900) ou entregue pessoalmente no mesmo endereço ou em uma das representações nos estados. Todas as propostas, assim como a minuta de normativo, passarão por análise jurídica antes de serem encaminhadas ao CNSP.
Segundo o diretor técnico da Susep, Danilo Claudio da Silva, entre as propostas de mudança que constam do normativo em consulta pública está a unificação dos consórcios que integram o DPVAT num único grupo. Atualmente o consórcio 1 é formado pelas categorias de carros, motocicletas e caminhões e o consórcio 2 com ônibus. Essa junção, afirma o diretor, poderá proporcionar uma redução de custos que, futuramente, poderá ser repassada aos segurados.
Danilo destaca ainda outra mudança nas regras com a criação de uma nova categoria dos ciclomotores, abaixo de 50 cilindradas e bicicletas elétricas. Em alguns estados, disse o diretor, esses veículos já estão sendo classificados como meio de transporte individual sujeito ao pagamento de taxas de licenciamento anual. Danilo afirmou ainda que pela proposta em discussão, o seguro obrigatório para essa categoria será um pouco a mais do que é cobrado hoje, em média, dos veículos, chegando a cerca de R$ 130,00.
A proposta de normativo modifica também a estrutura da norma tornando mais clara as regras de interesse dos segurados. Além disso, essas regras deverão constar dos primeiros artigos do normativo, na frente dos assuntos mais técnicos. Danilo ressalta ainda que estão sendo propostas também várias mudanças que deverão dar maior controle para combater às fraudes cometidas atualmente para recebimento de benefícios.
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