November 23, 2015
Mapa quer comprovar as informações e os dados nas apólices de seguro e certificados
O Ministério da Agricultura fará uma auditoria nas operações de subvenção do seguro rural. A pasta quer comprovar as informações e os dados nas apólices de seguro e certificados. O objetivo é confirmar o recebimento da subvenção federal por parte do beneficiário. A medida é uma resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural e foi publicada na ultima quinta-feira, 19, no Diário Oficial da União.
A fiscalização, no entanto, será feita por uma instituição contratada pelo ministério e realizada por amostragem. Além da fiscalização por amostragem probabilística, também deverão ser fiscalizadas as operações envolvidas em denúncias recebidas e aquelas sob suspeita de irregularidades. As seguradoras, depois de comunicadas pelo ministério sobre a fiscalização, terão 15 dias para enviar os documentos solicitados e, caso não cumpram esse prazo podem ser suspensas por até 120 dias da operação do seguro rural.
O Ministério da Agricultura ainda não deu detalhes sobre possíveis irregularidades e o porquê de adotar esses procedimentos, mas ainda hoje o secretário de Política Agrícola da pasta, André Nassar, participará de um evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária para debater o seguro rural e deve abordar o tema.
Orçamento – As incertezas em torno do Orçamento da União e do pagamento de subvenções pelo governo atingiram o mercado de seguro agrícola no Brasil. Segundo o gerente do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); Miguel Fonseca de Almeida, nos primeiros seis meses do ano houve uma retração de 54% na emissão de prêmios, ou seja, as seguradoras ficaram mais seletivas e venderam menos seguros.
“O orçamento prejudicou o esforço de venda na ponta”, observou Almeida, após participar do seminário sobre seguro rural organizado pela FPA. “Pela incerteza, não foi feito o planejamento de venda para atender os produtores. Todos ficaram em compasso de espera”, explicou.
Almeida ponderou que o setor está avaliando o cenário e que no período de julho a setembro houve um aumento de 7% na comparação com igual período do ano passado. “Estamos avaliando para entender se isso é tendência ou apenas um suspiro”, disse o executivo.
Para o gerente do IRB, a auditoria que será executada pelo Ministério da Agricultura nas operações de subvenção do seguro rural é saudável. “Todo o mercado eficiente tem de ser auditado. Ela (a auditoria) deve ser feita e refeita continuamente. Deve ser saudável para o sistema”, disse.
Outro que elogiou a auditoria proposta pelo Mapa foi Célio Porto, coordenador Técnico da Comissão de Política Agrícola da FPA. Em sua apresentação, ele estimou que, em virtude do menor Orçamento para o seguro rural, 50 mil produtores ficaram sem a proteção em 2015. Desses, 35 mil são produtores de soja. Quem conseguiu fazer apólice está pagando um prêmio mais caro, pois parte das seguradoras estaria repassando o custo que caberia ao governo para os agricultores.
“O grande problema é que o seguro veio para evitar as renegociações de dívidas e este ano temos risco de eles não conseguirem pagar por conta de instabilidade climática de um lado e de preços baixos de outro”, avaliou Porto. “Esse seria o ano mais necessário para o seguro agrícola”, observou. Ele ponderou que 2015 foi ruim para o seguro agrícola brasileiro e disse que, desde que o programa começou, em 2005, a subvenção foi aumentando e esse foi o primeiro ano em que caiu. “Isso deu um baque na continuidade do programa”, disse.
O técnico da FPA observou que o Orçamento de 2015 era R$ 668 milhões, dos quais R$ 300 milhões foram usados para dívidas do ano passado que não estavam pagas. A sobra acabou sendo contingenciada e o governo só liberou R$ 316,7 milhões. “O governo divulgou um comunicado no mês passado dizendo que tinha acabado o dinheiro. Havia promessa da ministra de repor os R$ 300 milhões gastos para pagar dívida do ano passado, mas, depois que o aperto ficou maior, ela não falou mais nisso”, disse.
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