November 30, 2015
Projeto de lei prevê que o documento, que existiu até 2012, substitua a atual certidão emitida pela internet, mais fácil de ser fraudada.
Corretores de seguro podem voltar a ter carteira de identificação profissional emitida pela Superintendência de Seguros Privados, a Susep, vinculada ao Ministério da Fazenda. A obrigação está prevista em um projeto de lei (PL 170015) que já foi aprovado na Câmara e agora vai ser avaliado pelo Senado.
A carteirinha existiu até 2012, quando a Susep substituiu o documento por uma certidão que pode ser emitida pela internet, como explica Dorival Alves de Sousa, vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros:
"Hoje, para que eu possa me identificar, para que o corretor possa se identificar como corretor, como profissional, uma pessoa devidamente habilitada, eu tenho que consultar o site da autarquia, a Superintendência de Seguros Privados, a Susep, buscar uma certidão que tem validade de 30 dias."
O representante dos corretores de seguro alerta que esse tipo de certidão pode ser facilmente fraudada, por isso, os profissionais do ramo reivindicam a volta do documento de identificação profissional. A proposta é que, desta vez, a carteirinha seja obrigatória, tenha chip e validade de 3 anos. O texto também impõe que a federação e os sindicatos da categoria mantenham cadastro atualizado das empresas e profissionais habilitados a vender seguros.
O autor do projeto de lei, deputado Lucas Vergílio, do Solidariedade goiano, destaca que mais do que valorizar a profissão, a carteirinha profissional dará mais segurança às transações do setor.
"O principal beneficiário desse projeto é o cidadão, que ao adquirir o seguro, saberá que quem está ali atendendo é um corretor de seguro habilitado. Hoje nós sabemos que existem falsos corretores, vendendo falsos seguros, por todo o Brasil. E isso garante ao consumidor uma proteção a mais."
Segundo a Federação Nacional dos Corretores de Seguros, existem no Brasil cerca de 60 mil profissionais e mais de 90 mil empresas atuando no ramo de corretagem de seguros.
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