Assembleia deve votar hoje Orçamento para 2016, projetos do Banrisul e mais duas matérias

Por decisão das lideranças, em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (1º); sob a coordenaç ...

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December 1, 2015

Por decisão das lideranças, em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (1º); sob a coordenação do vice-presidente da Casa, deputado Ronaldo Santini (PTB); a Assembleia Legislativa deverá apreciar, hoje à tarde, o Orçamento do Estado para 2016 - (PL) 342 2015 e, antes do Orçamento, outros cinco projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência e já têm o prazo vencido.

Os dois primeiros, autorizam o Banrisul a criar estrutura societária necessária para atuar no ramo de seguros, previdência aberta e capitalização (PL 208 2015) e na emissão, administração e processamento de cartões (PL 304 2015). A justificativa governamental para ambas as matérias é a de que, desta maneira, o Banrisul siga a tendência do sistema nacional, e em especial dos grandes bancos nacionais e estrangeiros, onde as receitas desses serviços constituem-se em importantes fontes de receitas e resultados, ocorrendo uma gradual redução de dependência do resultado de operações de crédito.

Também deverão ser apreciadas hoje à tarde as seguintes propostas:

PL 305 2015, do Executivo, instituindo o Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação, visando à conciliação e à mediação como meios para a solução controvérsias administrativas ou judiciais que envolvam a administração pública estadual.

PL 403 2015, do Executivo, autorizando a prorrogação de contratações emergenciais na Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – Fepps, extinta recentemente. Com a extinção da Fepps, conforme a proposta, os contratos emergenciais vigentes deverão ser extintos e os que não forem rescindidos passarão a ser geridos pela Secretaria da Saúde. Ainda, que somente serão prorrogados os contratos temporários para suprir demandas de responsabilidade exclusiva do Estado, que não podem ter descontinuidade, pois colocam em risco a saúde da população, funções exercidas no Laboratório Central (Lacen) da Fundação, na área do vírus H1N1, por exemplo.