Geral
December 1, 2015
A comissão mista que analisa a MP 695/15 tem reunião nesta quarta-feira (2) para votar o relatório do deputado Ságuas Moraes (PT-MT). A MP permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive do ramo previdenciário, até 31 de dezembro de 2018.
A Lei 11.908/09 estabeleceu a mesma autorização até 30 de junho de 2011, com prorrogação por até 12 meses. Pela norma, as aquisições podem incluir empresas de seguros, de previdência ou de capitalização, por exemplo.
A medida também amplia a atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex para explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. Inicialmente, a loteria criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15) era focada em temas ligados a clubes de futebol.
O relatório foi apresentado na última quarta-feira (25); mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação das MPs
December 1, 2015
A comissão mista que analisa a MP 695/15 tem reunião nesta quarta-feira (2) para votar o relatório do deputado Ságuas Moraes (PT-MT). A MP permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, inclusive do ramo previdenciário, até 31 de dezembro de 2018.
A Lei 11.908/09 estabeleceu a mesma autorização até 30 de junho de 2011, com prorrogação por até 12 meses. Pela norma, as aquisições podem incluir empresas de seguros, de previdência ou de capitalização, por exemplo.
A medida também amplia a atuação da loteria instantânea (raspadinha) Lotex para explorar comercialmente eventos de grande apelo popular, datas comemorativas, referências culturais, licenciamentos de marcas ou personagens e demais elementos gráficos e visuais. Inicialmente, a loteria criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15) era focada em temas ligados a clubes de futebol.
O relatório foi apresentado na última quarta-feira (25); mas um pedido de vista coletivo adiou a votação.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Saiba mais sobre a tramitação das MPs
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