December 4, 2015
O Parlamento Europeu aprovou novas regras para a distribuição de seguros (conhecida como nova IDD) nos países membros. A principal novidade é a o rol de requisitos para a qualificação profissional, que deve exigir nível superior dos profissionais.
A norma é bem mais abrangente que as regras vigentes e se estende às atividades transfronteiriças.
Além disso, são estabelecidas regras para uma maior transparência. A norma será publicada, provavelmente, em janeiro ou início de fevereiro. Vinte dias após a publicação, as novas regras passarão a vigorar, sendo que os países membros do Parlamento Europeu terão dois anos para adequação às respectivas ordens jurídicas.
A nova IDD visa a melhorar a regulamentação de seguros para facilitar a integração do mercado, além de criar condições equitativas de concorrência entre os distribuidores de produtos de seguros e reforçar a protecção dos segurados, especialmente nos seguros de vida com características de investimento.
O Conselho da União Europeia sustenta que os intermediários desempenham um papel fundamental na distribuição de seguros e resseguros e que a nova diretiva aumenta o seu âmbito a todos os canais de distribuição; identifica e minimiza conflitos de interesses; reforça as sanções administrativas; melhora a adequação e a objetividade do conselho de seguros; garante que as qualificações profissionais dos vendedores de seguros em função da complexidade dos produtos vendidos; e esclarece o procedimento para operar em outros estados membros.
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