December 8, 2015
A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) estima que haja mais de 1,7 mil ferros-velhos no Rio Grande do Sul. Entretanto, somente 208 deles estão credenciados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Sem regulamentação até o ano passado, os centros de desmanche são locais, muitas vezes, de venda de peças de veículos roubados ou furtados. Com a sanção ontem pelo governador José Ivo Sartori do Projeto de Lei nº 325/2015, que regulamenta a Lei Federal dos Desmanches, a fiscalização desses espaços aumentará.
As autoridades estaduais esperam que a medida reduza os índices de roubos e furtos de veículos, bem como dos latrocínios decorrentes deles. Até setembro deste ano, foram registrados 15,1 mil furtos e 13,3 mil roubos de automóveis no Estado. O indicativo é superior ao do mesmo período de 2014, quando houve 14,2 mil furtos e 10,2 mil roubos.
Além de regulamentar a legislação federal, a lei, elaborada pela SSP, em parceria com a Secretaria de Modernização Administrativa e Recursos Humanos (Smarh) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veículos em fim de vida útil sujeitos à desmontagem.
"Estabelecemos uma destinação administrativa para as peças apreendidas e sem cobertura fiscal. Dar uma destinação com certeza representa uma importante redução nos crimes de furto, roubo e latrocínio, exatamente em virtude da atuação em cima da receptação dos veículos roubados e furtados, que são levados a esses desmanches irregulares", explica o secretário de Segurança Pública, Wantuir Jacini.
Todas as peças presentes em um desmanche precisarão ter nota, comprovando sua origem, a fim de que seja possível rastrear se o veículo foi roubado ou não. "Hoje, quando não conseguimos comprovar que aquela peça é de um automóvel furtado, não temos provas para aquele crime. É preciso coibir isso administrativamente, pois, do ponto de vista criminal, é difícil fazer a prova", observa Jacini. Além disso, as prefeituras, responsáveis por expedir os alvarás dos ferros-velhos, também precisarão intensificar sua fiscalização.
Segundo o diretor-geral do Detran, Ildo Szinvelski, o governo federal ainda precisa criar um banco nacional de informações sobre veículos desmontados. Entretanto, enquanto isso, os estados devem fortalecer suas próprias fiscalizações. Rio Grande do Sul e São Paulo são os locais com o processo mais avançado nesse sentido. "Após a lei ser regulamentada e decretada, faremos um grupo de trabalho envolvendo o Detran, a SSP, a Brigada Militar e a Polícia Civil, para intensificarmos a fiscalização. Ainda faltam algumas questões, mas a sanção desse projeto é um marco muito importante", define.
A legislação foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado (DOE). A partir desta data, o governo tem até 60 dias para regulamentar a lei. Após o trâmite, será contratada uma empresa para realizar o transporte e a trituração dos materiais irregulares recolhidos. No dia 17 de dezembro, o Detran fará reunião com representantes dos 208 ferros-velhos credenciados para orientá-los sobre o novo modus operandi e sobre como lançar no sistema do Detran a lista de peças disponíveis, bem como sua origem. Hoje, há mais de 1,4 milhão de peças lançadas nesse sistema.
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