December 3, 2024
Por Agência Senado
Senador Weverton (PDT-MA)
O senador Weverton (PDT-MA) pediu a retirada de pauta do projeto de lei complementar (PLP) 143/2024, que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista.
O texto, que tramita em regime de urgência, seria apreciado em Plenário nesta quarta-feira (27), mas Weverton comunicou que precisará de mais tempo para elaborar relatório sobre a proposição. A matéria foi aprovada em agosto na Câmara, onde tramitou como PLP 519/2018, e encaminhada para apreciação do Senado.
Pelo projeto, considera-se operação de proteção patrimonial mutualista aquela destinada a garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com custos repartidos entre os participantes por meio de rateio. Esse método costuma ser usado, por exemplo, por taxistas que se associam para segurar seus automóveis sem precisar recorrer a seguradoras tradicionais.
O texto determina, entre outras normas, que as administradoras contratadas para gerenciar o dinheiro arrecadado e pagar as garantias cobertas não poderão conceder aos participantes vantagens especiais que impliquem dispensa ou redução da contribuição para o rateio mutualista de despesas. Também estabelece que, na hipótese de desligamento do grupo, o participante não será responsável por rateios vindos de apurações posteriores à rescisão do seu contrato de participação.
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