February 11, 2016
Orçamento prevê R$ 741 milhões para a subvenção federal, mas representantes do setor temem prazos e condições Ás vésperas do início do planejamento da safra de inverno e da contratação dos financiamentos de pré-custeio para o ciclo de verão 2016/2017, o seguro rural ainda é fonte de preocupação para produtores rurais e entidades representativas do setor. O volume de recursos, os prazos e as mudanças nos percentuais de subvenção das apólices por parte do governo federal estão entre os principais motivos de incerteza em relação à garantia da safra neste ano.
Em função do ajuste fiscal e da situação econômica do país, as subvenções federais foram encerradas no dia 6 de novembro, com consequente veto às novas contratações de subsídio ao prêmio do seguro. No dia 20 do mesmo mês, foi publicada a resolução com as regras para o próximo triênio. Previa R$ 400 milhões neste ano, R$ 425 milhões em 2017 e R$ 455 milhões em 2018 e estabelecia novos níveis de participação federal. O subsídio ficou entre 30% e 40% dependendo do nível de cobertura e da cultura.
Em dezembro de 2015, a ministra Kátia Abreu chegou a afirmar que a meta era garantir até R$ 1 bilhão para a subvenção. No entanto, o montante previsto acabou ficando em R$ 741 milhões: R$ 400 milhões do próprio programa e R$ 341 milhões remanejados do que estava previsto para operações de comercialização do Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Inadimplência A previsão dos recursos não eliminou a incerteza no setor produtivo. Em meados de janeiro, produtores de uva do Rio Grande do Sul chegaram a se reunir com o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa); André Nassar, que, na ocasião, ocupava interinamente a chefia da pasta. A capacidade de pagamento das apólices era a principal preocupação, diante das perdas sofridas na safra atual por causa de excesso de chuvas, granizo e geadas.
O compromisso assumido pelo Ministério foi o de discutir o assunto com as seguradoras. Em nota divulgada na terça-feira (2/2); o Mapa garantiu ter recebido a informação de que as companhias de seguro estão dispostas a negociar. E reafirmou ter empenhado todo o orçamento previsto para o seguro da cultura da uva, que era de R$ 20 milhões. A inadimplência impede o produtor de contratar novas apólices.
Atraso No Paraná, as principais preocupações da Federação de Agricultura do Estado (Faep) são com a redução dos percentuais e os prazos para executar a política de subvenções neste ano. Na última segunda-feira (1/2); a entidade enviou um ofício à ministra da Agricultura, Kátia Abreu, argumentando que as regras definidas no final do ano passado pelo Comitê Gestor do Seguro Rural “impedirão” que produtores de trigo, milho safrinha e frutas do estado garantam a proteção de suas lavouras.
A Faep defende, entre outras coisas, que a subvenção volte a ser de até 70% para o trigo, até 60% milho safrinha, feijão e frutas e de 45% para os demais grãos de um modo geral. Na avaliação dos diretores da entidade, dependendo do caso, a parcela do prêmio do seguro para o produtor paranaense pode ser até o dobro do que seria se fosse mantida a regra anterior. “As coisas estão atrasadas”, diz o economista da Faep, Pedro Loyola. “No Paraná, o milho safrinha está todo contratado. Ou o produtor fez Proagro ou não teve nada. No trigo, as contratações já começaram aqui e no Rio Grande do Sul”, acrescenta, citando os dois maiores produtores nacionais do cereal.
Segundo ele, a situação atual não compromete só as culturas de segunda safra e de inverno, mas pode ter efeito também sobre o ciclo de verão 2016/2017. Como o pré-custeio já foi liberado via Banco do Brasil (R$ 10 bilhões); o ideal é que o agricultor já possa contratar também o seguro para a safra que começará a plantar em setembro.
“Tem que fechar a conta dos custos de produção, senão o produtor não vai contratar o seguro. Em dez anos de subvenção, 2015 foi o único que não deu certo. E a gente teme que possa mais afastar do que agregar o agricultor”, reclama Loyola. Ele espera que a situação se defina ainda neste mês, mas não arrisca dizer quais regras podem ter novas mudanças.
O economista da Faep lembra também que governo ainda tem que divulgar o decreto com as medidas orçamentárias para garantir a meta de superávit primário. Nesse aspecto, teme que as subvenções deixem de prever os atuais R$ 741 milhões. “O seguro rural é o item de maior impacto no orçamento do Ministério da Agricultura e o primeiro que pode sofrer se vier um corte. Vamos monitorar a situação”, diz.
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