Proteste teme fim do Dpem e pede rigor contra inadimplência elevada

A Proteste Associação de Consumidores, preocupada com o risco de o seguro obrigatório de danos pessoais ca ...

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February 12, 2016

A Proteste Associação de Consumidores, preocupada com o risco de o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (Dpem) deixar ser vendido a partir do próximo mês, enviou oficio à Superintendência de Seguros Privados (Susep) cobrando empenho para ampliar sua oferta. Apenas uma grande seguradora ainda oferece o produto, depois de uma debandada dos demais players do mercado, mas anunciou que vai suspender as vendas a partir do próximo mês, caso continuem a valer as atuais condições. “É imprescindível que o governo não permita que este seguro acabe e providencie alternativas para a sua ampliação e oferta aos proprietários de embarcação”, afirma Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

A entidade acompanha o desdobramento das negociações entre governo e o mercado envolvendo mexidas no produto, iniciadas no fim do ano passado e prorrogadas por mais 60 dias. Este seguro obrigatório prevê indenizações em caso de morte, invalidez e reembolso com despesas médicas por acidentes envolvendo embarcações e suas cargas.

No ofício, a Proteste pede medidas mais rígidas para que seja controlado o pagamento deste seguro pelos proprietários de embarcações, diminuindo assim o nível de inadimplência e aumentando a proteção à sociedade brasileira.

Instituído pela Lei nº 8.374/91, este seguro obrigatório dá cobertura aos danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga às pessoas embarcadas, transportadas ou não transportadas, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores das embarcações, independentemente da embarcação estar ou não em operação.

Uma comissão especial criada pela Susep tenta buscar soluções para os sérios problemas que praticamente inviabilizaram o seguro obrigatório de embarcações. Integrada por representantes do governo e do setor privado, a comissão tenta uma saída para a elevada inadimplência. Pelo menos oito de cada dez donos de embarcações ignoram a lei e não contratam o seguro obrigatório. Além disso, a Bradesco Seguros, a única seguradora que opera nesse ramo, já anunciou que vai suspender a comercialização do produto. Essa medida iria valer já no fim do ano passado, mas a seguradora aceitou prorrogar a suspensão das vendas.

Especialistas estimam que, em 2015, ocorrerem aproximadamente mil acidentes com embarcações em todo o País. Pelo menos 200 pessoas morreram e mais de 50 estão desaparecidas.

Maioria das embarcações não está em dia com seguro obrigatório.