February 22, 2016
Proposta consta da Medida Provisória 694/15 e será apreciada em votação prevista para esta 3ª-feira
As seguradoras devem acompanhar a votação, nesta terça-feira (23); da Medida Provisória 694/15 pela Comissão Mista do Congresso. O motivo é que, entre as propostas que reduzem o benefício fiscal da Lei do Bem, foram incluídas propostas que não constavam do texto original da MP.
Como exemplo, consta a oneração de aplicações financeiras. As alíquotas do Imposto de Renda cobradas sobre os juros da renda fixa (como CDB e debêntures) sobem para 22,5% no caso de operações de até 360 dias, chegando a 15% para prazos acima de 1.080 dias. O texto também cria alíquotas de tributação que variam de acordo com o tempo de aplicação para rendimentos hoje isentos, como letras de crédito imobiliário (LCI); certificado de recebíveis mobiliários (CRI); letras hipotecárias (LH) e letra imobiliária garantida (LIG).
A reunião da comissão está marcada para as 10 horas, no plenário 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado. O aumento das alíquotas pode mexer nos ganhos esperados pelas seguradoras, sobretudo dos recursos próprios.
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