March 11, 2016
O Banco Central informou nesta quinta-feira (10) que passará a monitorar operações de crédito com valor acima de R$ 200 a partir de 30 de junho deste ano. Até lá, entretanto, a autoridade monetária continuará de olho nos financiamento bancários que superem R$ 1 mil – piso que existe desde 2012.
Os dados são registrados pelo Banco Central no chamado Sistema de Informações de Crédito (SCR); com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – no caso de empresas. Neste banco de dados aparecem os valores das operações e é especificado se os tomadores de crédito estão em dia, ou não, com suas operações.
Com a mudança nas regras a partir do fim de junho, o BC confirmou que mais operações passarão a ser alvo da sua vigilância.
"A medida aumenta a quantidade de clientes que poderão consultar seus registros no SCR [Sistema de Informações de Crédito], além de permitir que as instituições financeiras ampliem sua capacidade de avaliação de risco de crédito", informou a autoridade monetária.
As instituições financeiras podem consultar os dados dos tomadores das operações de crédito, mediante sua autorização, e isso pode influenciar na taxa de juros de um novo financiamento buscado pelas pessoas físicas ou empresas.
Consultas de operações
De acordo com o Banco Central, o SCR pode ser consultado pelos próprios clientes, pela autoridade monetária e pelas instituições financeiras, desde que tenham autorização específica dos clientes. A instituição avalia, porém, que o sistema "não é um cadastro restritivo, porque há informações tanto positivas quanto negativas".
"O SCR apresenta valores de dívidas a vencer (sem atraso) e valores de dívidas vencidas (com atraso); ou seja, na grande maioria dos casos é uma fonte de informação positiva, pois comprova a capacidade de pagamento e a pontualidade do cliente", ressaltou o Banco Central.
Para a instituição, estar no Sistema de Informações de Crédito "não é um fato negativo em si e não impede que o cliente pleiteie crédito nas instituições financeiras, podendo, inclusive, contribuir positivamente na decisão da instituição em conceder o crédito".
O Banco Central destacou ainda que a mudança nas regras de operações de crédito contribui para o aprimoramento das ferramentas que a autoridade monetária possui para "monitorar" o sistema financeiro, bem como para "supervisionar e avaliar as condições econômico-financeiras das instituições e do mercado de crédito, sob as óticas micro e macroprudencial".
O que é registrado no SCR?
O Sistema de Informações de Crédito é um banco de dados sobre operações, títulos com características de crédito e respectivas garantias, contratados por pessoas físicas e jurídicas junto às instituições financeiras.
O sistema é alimentado mensalmente pelos bancos, com operações a vencer e vencidas, e os valores referentes às fianças e aos avais prestados pelas instituições financeiras a seus clientes.
São registradas as seguintes operações: empréstimos e financiamentos; adiantamentos; operações de arrendamento mercantil (leasing); coobrigações e garantias prestadas; compromissos de crédito não canceláveis; operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar; e demais operações que impliquem risco de crédito.
As operações com cartão de crédito que envolvam empréstimo ou financiamento, como saque em caixa eletrônico, pagamento menor que o total da fatura e pagamento parcelado na loja são informadas ao Sistema de Informações de Crédito, segundo informações da autoridade monetária.
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