Sérgio Souza sugere criação de incentivo para produtor ampliar exportações

Em audiência pública da comissão mista destinada a discutir a Medida Provisória (MP) 701/15, que trata do ...

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April 8, 2016

Em audiência pública da comissão mista destinada a discutir a Medida Provisória (MP) 701/15, que trata do Seguro de Crédito à Exportação, o presidente do colegiado, deputado Sergio Souza (PMDB-PR); sugeriu que seja criado um incentivo para que o produtor brasileiro busque os mecanismos de exportação.

“É uma medida que busca aumentar as possibilidades de garantia para exportações. O Brasil passa por um momento propício às exportações, mas precisamos de alguns incentivos. É uma medida do governo que tenta incrementar os auxílios a essa ação”, destacou.

A medida provisória altera as regras do Seguro de Crédito à Exportação (SCE- Lei 6.704/79); incluindo as seguradoras e os organismos internacionais como agentes utilizadores do respectivo seguro. E prevê a aplicação subsidiária do Código Civil aos contratos de seguro no âmbito do SCE.

Segurança do exportador
O subsecretário de Créditos e Garantias às Exportações, da Secretaria de Assuntos Internacionais, do Ministério da Fazenda, Guilherme Laux, destacou que as medidas utilizadas para incentivo à exportação visam à segurança do exportador.

“O Ministério da Fazenda zela muito pelo contribuinte, então, visamos a segurança do exportador. Temos compromissos internacionais, não podemos deixar de analisar ocasiões internacionais para discutir o caso da agricultura, por exemplo”, explicou.

Transparência
Segundo Giuliana Rigoni, assessora especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex); a instituição está trabalhando em políticas de transparência. “Estão sendo realizados esforços na análise de informações que serão disponibilizadas. Assim como a liberação de decisões em reuniões que tratem do assunto. Mas isso requer um trabalho porque existe um sigilo comercial e bancário das operações”, alegou.

O gerente do Departamento de Captação Interna do BNDES, Luiz Cesar Muzzi, relatou que as informações devem ser disponibilizadas após a análise de riscos. “A medida procura resolver e melhorar alguns aspectos da legislação do Fundo de Garantia à Exportação (FGE); e o BNDES está em um processo de cada vez mais colocar para utilidade pública informações a respeito de suas operações. Mas o cuidado é em trabalhar com operações de risco comercial e político.”

A medida também aponta que os recursos do FGE poderão ser utilizados, com Seguro de Crédito à Exportação, para a cobertura de garantias de cumprimento de obrigações contratuais prestadas por instituição financeira, sob a forma de garantia de execução, garantia de reembolso de adiantamento de recursos e garantia de termos e condições de oferta, em operações de exportação de produtos agrícolas cujo produtor seja, no momento da contratação com a instituição financeira, beneficiário de cotas tarifárias para mercados preferenciais.