April 9, 2016
Relator do Projeto de Lei 3.555/04, que estabelece normas gerais em contratos de seguros, o deputado Lucas Vergilio (SD/GO) apresentou requerimento na Comissão Especial que analisa a proposta sugerindo a realização de audiência pública para debater a matéria.
No requerimento, o parlamentar propõe ainda que sejam convidados os presidentes da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg); João Francisco Borges da Costa; e da Escola Nacional de Seguros, Robert Bittar (que também é vice-presidente da Fenacor); o deputado Marcos Montes (PSD/MG); autor do PL 8.290/2014, apensado à proposta principal; um representante da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); do Ministério da Justiça; e o vice-presidente do Sincor/MG, Paulo Fernando Mattar.
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