Polo de resseguro no Brasil esbarra em regulamentação e impostos elevados

O projeto para criar um polo regional de resseguros no Brasil, com foco na atração de prêmios do mercado i ...

Geral
April 11, 2016

O projeto para criar um polo regional de resseguros no Brasil, com foco na atração de prêmios do mercado internacional, depende da flexibilização das regras de investimento e ainda redução da alíquota de impostos para que então comece a fazer sentido.

Ainda assim, especialistas ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, durante o 5º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, promovido pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg); questionam a atratividade da iniciativa, já cogitada no passado e que volta ao radar do setor, principalmente, após o Brasil deixar de ser grau de investimento e enfrentar incertezas no campo político e econômico.

As medidas concretas ainda estão em estudo e devem ser entregues ao Ministério da Fazenda até o fim do primeiro semestre deste ano. O projeto reúne, além da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber); a Superintendência de Seguros Privados (Susep); seguradoras e advogados.

No foco, conta Rodrigo Botti, da Terra Brasis e integrante do grupo de estudos, estão isonomia tributária para resseguradoras locais e as baseadas fora do Brasil, transferência de riscos para o mercado de capitais, que ainda não acontece no País, e adequação das regras de investimento das companhias instaladas aqui. "Não queremos substituir, mas adicionar prêmios offshore no Brasil. Para isso, teremos de convencer países como México, Colômbia, a trazer prêmios para cá. O objetivo é transformar o Brasil em um exportador de resseguro, trazendo reservas e capital que ajudem a financiar os projetos de infraestrutura", explica Botti.

De acordo com ele, no âmbito dos investimentos, embora as regras para as resseguradoras locais já tenham evoluído e passado a agregar não só títulos públicos, mas, também, fundos cambiais, é necessário evoluir mais para atrair as resseguradoras. Permitir, por exemplo, o investimento direto em ativos no exterior como títulos de dívida americana.

Já na parte tributária, são exemplos para o Brasil, conforme Botti, países como a Inglaterra e Suíça, cuja alíquota de impostos não passa dos 20%. No País, atualmente é de 45%. Não foi definida ainda, porém, segundo ele, qual proposta será feita ao governo. Uma fonte cita a necessidade de zerar o imposto assim como acontece no mercado de Bermuda. Na prática, o objetivo do grupo é condicionar o imposto ao volume de negócios trazidos para o Brasil. "Se conseguirmos 60% do que estamos pleiteando, já conseguiremos um bom avanço", acrescenta.

Paulo Pereira, presidente da Fenaber, afirmou que, embora o projeto sugira incentivos tributários para participantes, não deve ocorrer renúncia fiscal para o governo, já que terá como base o volume novo de resseguro a ser gerado por conta do polo no Brasil. Desta vez, porém, o foco não são prêmios locais, mas os offshore. "O mercado brasileiro movimenta US$ 2,5 bilhões, enquanto na América Latina a cifra é de US$ 21 bilhões. Se atrairmos 10% desses recursos, poderemos dobrar o mercado de resseguros brasileiro", afirmou Pereira.

Para o presidente do Lloyd\s no Brasil, Marco Antonio de Simas Castro, não há atratividade para os resseguradores trazerem os prêmios offshore para o País uma vez que essas companhias já atuam direto em outros países. "É um projeto questionável. Não é atrativo", avaliou ele, em entrevista ao Broadcast.

A possibilidade de mudança nas regras tanto do lado de investimento como do tributário, de acordo com Angelo Colombo, presidente da resseguradora da Allianz (AGCS); pode gerar alguma atratividade por parte das resseguradoras. Lembra, porém, que o Brasil concorre, neste momento, com Miami, que tem atraído diversos players, além de Panamá e Lima.

Botti, da Terra Brasis, lembrou ainda a necessidade de o País ter estabilidade econômica e política para deslanchar. Ou seja, o projeto de hub de resseguros no Brasil visa o médio e longo prazo já que o País enfrenta incertezas em ambos os lados. João Marcelo dos Santos, do escritório Santos Bevilaqua Advogados, admitiu que o momento atual é "complexo", mas que o mercado brasileiro precisa estar pronto para quando a janela de oportunidade abrir.

Um corretor de resseguros lembra, sob a condição de anonimato, que o Brasil teve uma janela entre os anos de 2011 e 2012 para se tornar um hub de resseguros, mas acabou perdendo a oportunidade. "O sistema tributário pune quem traz receita para o Brasil e agora não temos mais rating. Só a falta de rating já nos tira do Chile, que é o maior mercado de riscos facultativos de patrimônio", avaliou ele.