Regulação, tributos e questões trabalhistas entre os desafios para a criação do polo de resseguro do Rio

Geral
April 12, 2016

Ideia de criação do polo, que agora ganha corpo, existe desde a quebra do monopólio do IRB

Desde que o mercado de resseguros foi aberto, há oito anos, com o fim do monopólio do IRB, já se falava sobre a implantação de um polo de resseguro no Rio de Janeiro. E, apesar desse polo ainda não ter se concretizado, os debates prosseguem, como é o caso do ocorrido no painel sobre o tema, durante o 5º Encontro de Resseguro do Rio de Janeiro, em 5 de abril.

Atualmente, de acordo com Flávio Girão, da Susep, o mercado brasileiro cede, direta e indiretamente, cerca de 65% dos prêmios gerados no País a resseguradoras estrangeiras, admitidas ou eventuais. Com o polo, a expectativa, segundo Rodrigo Botti, da Terra Brasis Re, é de que o Brasil se torne um exportador de resseguro, principalmente, para a América Latina, região cujo Brasil já tem 47% dos prêmios de seguro.

E são várias as condições que fortalecem a possibilidade do polo sair do papel, segundo Botti. Entre elas, o fato de o Brasil ser um país de território e economia de grandes dimensões e sem muita exposição a catástrofes naturais.

Mas para que esse projeto ganhe corpo, uma série de medidas precisam ser tomadas nos âmbitos regulatórios, tributários e trabalhistas e, para isso, foram criados três grupos de trabalho sobre os respectivos temas.

Em relação à tributação, por exemplo, o Brasil possui a maior carga na comparação com outros polos, com o IR e Contribuição Social somados girando em torno de 45%, enquanto que, no exterior, o percentual é entre 15 e 20%. De acordo com João Marcelo dos Santos, da Santos Bevilaqua Advogados, o custo de abertura de empresas no Brasil é outro problema que deve ser enfrentado nesse processo. O desenvolvimento de capital humano e tecnológico é outro ponto considerado fundamental para o fortalecimento desse polo.

A curto prazo, os envolvidos no projeto defendem uma isonomia tributária entre resseguradoras locais e as baseadas no exterior, o início de um trabalho de transferência de riscos de seguros para o mercado de capitais e uma adequação das regras de investimento das resseguradoras locais. Já a longo prazo, a proposta é a da criação de uma zona especial de operação de resseguros exclusivamente para riscos originados no exterior.

Concluído o projeto, a intenção é de que seja entregue ao Ministério da Fazenda entre fins de maio e início de junho.

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