April 22, 2016
A força-tarefa designada para fiscalizar o cumprimento da lei dos desmanches no Estado realizou nesta terça-feira (19) a nona edição da Operação Desmanche. Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Detran/RS, Instituto Geral de Perícias e Brigada Militar fecharam um estabelecimento à margem da RS118, em Gravataí. A Polícia localizou peças roubadas e prendeu uma pessoa. A operação mobilizou trinta agentes do Estado.
Nas nove operações realizada pela força-tarefa, foram fechados 17 empresas que atuavam irregularmente com comércio de peças usadas: onze em Porto Alegre, quatro em Gravataí, uma em Viamão e uma em Sapucaia. Na maioria delas foram encontradas peças roubadas. Foram presas 16 pessoas no total. Mais de 630 toneladas de sucata foram apreendidas e encaminhadas à reciclagem.
Lei dos Desmanches
A Lei Federal 12.977 (Lei dos Desmanches) entrou em vigor em 20 de agosto de 2015. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran/RS. As empresas devem incluir cada uma das peças no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran/RS. Essas empresas têm na fachada o logotipo da Autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica. Também é possível consultar, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas a relação de empresas credenciadas ao Estado. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs); além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
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